Direito Internacional

Direito Público
1. Sociedade internacional
  1. Anárquica e horizontal
  2. Composta por Estados e Organizações Internacionais
2. Em caso de necessidade, Estados julgados por Cortes Supraestatais
3. Conjunto de regras e princípios que regulam a sociedade internacional
4. Sujeitos
  1. Entes dotados de capacidade jurídica no âmbito internacional
    1. Ex.: Estados, OI's interestatais e indívíduos
5. Diferença reside no objeto de estudo
Direito Privado
1. Trata de relações entre particulares com o direito aplicável
  1. Estabelece contratos entre empresas ou soluções de conflitos sem a presença do Estado
3. Atores
  1. Todos aqueles que participam de relações políticas e jurídicas internacionais
  2. Possui voz no âmbito internacional
  3. Ex.: multinacionais, ONG's e entes subestatais
Princípios
1. Igualdade soberana
  1. Comunidade internacional inspirada na comunidade de indivíduos iguais perante a lei
  2. Respeito entre os Estados
2. Autonomia
  1. Capacidade do Estado governar de acordo com seus próprios interesses
3. Não ingerência nos assuntos internos dos outros Estados
  1. Não-interferência por parte de um Estado nos demais
  2. Estados são interdependentes
4. Interdição de recursos à força e solução pacífica de controvérsias
  1. Devem resolver seus litígios de forma pacífica
    1. Legítimas defesa
    2. Segurança coletiva
5. Cooperação Internacional
  1. Estados devem agir em conjunto, colaborando para a busca de objetivos comuns
6. Proteção dos Direitos Humanos
  1. Devem buscar a proteção dos direitos humanos como um valor comum a todos
7. Proteção internacional da pessoa humana
  1. É superior aos demais princípios inerentes à proteção do Estado
    1. Em casos extremos, pode haver desconsideração do princípio da soberania e da não-ingerência
8. Pacta Sunt Servanda
  1. Aquilo que possui pacto deve ser cumprido
9. Não indiferença
  1. Direito Internacional Público
    1. Possibilidade de intervenção quando houver violação dos direitos humanos

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