Zusammenfassung der Ressource
Noções de Direito Internacional
Público
- "Conjunto de regras e princípios que regulam a
sociedade internacional" (Varela)
- Sujeitos Principais:
- Estado Soberano
- Organizações Internacionais
Estatais (ONU, OMC, OMS,
MERCOSUL)
- Indivíduos
- Organizações Interestatais: Pessoas
Jurídicas de personalidade autônoma,
capazes de se autoadministrar
- Atores:
- Trata-se do sujeito mais aberto, que tem algum
grau de influência internacional.
- WWF
- GREENPEACE
- Médico sem
fronteira
- Anistia Internacional
- Cruz vermelha
internacional
- Hugo Grotius- Considerado o pai do
Direito Internacional Público
- Princípios:
- Proteção dos Direitos
Humanos - Super-princípio
- Interdição do recurso a força e solução
pacífica de controvérsias
- Cooperação Internacional: Matéria
técnica e específica
- Não intervenção nos assuntos
internos nos outros Estados
- Autonomia
- Igualdade soberana
- Surge com a ideia de que somos iguais, porém, trata-se de uma igualdade
formal para manter o equilíbrio entre as nações