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Dimensão Territorial do Estado
Description
Direito Mind Map on Dimensão Territorial do Estado, created by Leandro Cordeiro on 07/06/2019.
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território
dip
direito internacional público
direito
Mind Map by
Leandro Cordeiro
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Created by
Leandro Cordeiro
about 5 years ago
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Resource summary
Dimensão Territorial do Estado
Local onde o poder estatal tem sua incidência
Domínio terrestre
Domínio marítimo
Domínio aéreo
Domínio terrestre
Solo/Subsolo
Terra firme
Ilhas / Colônias
Fronteiras
Naturais
Acidentes geográficos
Rios
Montanhas
Artificiais / Convencionais
Linhas geodésicas
Meridiano
Paralelo
Modos de aquisição do território
Ocupação
Apropriação permanente de terra sem dono (terra nullius)
Povos sem organização política
Cessão
Estado transfere voluntariamente seus direitos soberanos
Transferência (gratuita ou onerosa)
Cessão forçada
Nula
Conquista e anexação
Resultado de guerra (condenado pelo DIP)
Domínio Marítimo
Águas interiores
Entre a terra seca e o limite interior do mar territorial
Não há direito de passagem inocente
Soberania ilimitada
Mar territorial
12 milhas marítimas
Soberania exclusiva do Estado
Convenção sobre o Direito do Mar
Tribunal Internacional do Direito do Mar
Outros domínios
Zona contígua
12 milhas marítimas (após o mar territorial)
Prevenir / Punir
Aduaneiras
Segurança
Imigração
Zona Econômica Exclusiva
188 milhas marítimas
Soberania sobre recursos vivos e não vivos
Plataforma continental
200 milhas marítimas
Direitos exclusivos do Estado
Leito e subsolo das áreas marinhas
Domínio aéreo
Porção da atmosfera localizada sobre o território ou mar territorial
Soberania exclusiva e absoluta de cada Estado
Não há passagem inocente
Domínio Público Internacional
Res comumunis omnium ( não confundir com res nullius)
Zonas Polares
Alto-Mar
Regime Jurídico
Liberdade de navegação e sobrevoo
Liberdade de pesca
Instalação de cabos submarinos e oleodutos
Aproveitamento dos recursos existentes no fundo do mar e no subsolo
Pirataria
Saque, depredação ou apresamento
Não há autorização de governo algum
Pirata é destituído de nacionalidade
Apátrida
Não protegido pela sua lei nacional
Qualquer navio de guerra pode perseguir, abordar e prender
Princípio de jurisdição universal
Estado que apreendeu é responsável pelo julgamento (nem todos os Estados possuem leis específicas)
Chifre da África
Tribunais Especiais (Quênia e Ilhas Seychelles)
Espaço Extra-Atmosférico
Rios Internacionais
Fundos Marinhos
Espaço Aéreo
Princípios de utilização
Fins pacíficos
Científicos
Não Militar
Sem apropriação
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