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FONTES DO D.PENAL

Beschreibung

PENAL
Antonio Huber
Mindmap von Antonio Huber, aktualisiert more than 1 year ago
Antonio Huber
Erstellt von Antonio Huber vor fast 9 Jahre
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Zusammenfassung der Ressource

FONTES DO D.PENAL
  1. Fontes Materais
    1. Fontes formais
      1. Espécie de leis Penais
        1. Incriminadoras
          1. não incriminadoras
            1. explicativas e permissivas
          2. Características da lei Penal
            1. Imperativas Gerais Impessoais Exclusivas Aplicáveis Abstratas
            2. Complementação da lei Penal
              1. Norma em BRANCO em sentido AMPLO
                1. Norma em Branco em sentido ESTRITO
                2. Fontes Formais MEDIATAS
                  1. COSTUME
                    1. PRINCÍPIOS DA
                      1. INSIGNIFICÂNCIA
                        1. ALTERIDADE
                          1. CONFIANÇA
                            1. OUTROS PRINCÍPIOS
                              1. ADEQUAÇÃO SOCIAL
                                1. INTERVENÇÃO MÍNIMA
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