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FONTES DO D.PENAL

Beschreibung

PENAL
Antonio Huber
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Antonio Huber
Erstellt von Antonio Huber vor mehr als 8 Jahre
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Zusammenfassung der Ressource

FONTES DO D.PENAL
  1. Fontes Materais
    1. Fontes formais
      1. Espécie de leis Penais
        1. Incriminadoras
          1. não incriminadoras
            1. explicativas e permissivas
          2. Características da lei Penal
            1. Imperativas Gerais Impessoais Exclusivas Aplicáveis Abstratas
            2. Complementação da lei Penal
              1. Norma em BRANCO em sentido AMPLO
                1. Norma em Branco em sentido ESTRITO
                2. Fontes Formais MEDIATAS
                  1. COSTUME
                    1. PRINCÍPIOS DA
                      1. INSIGNIFICÂNCIA
                        1. ALTERIDADE
                          1. CONFIANÇA
                            1. OUTROS PRINCÍPIOS
                              1. ADEQUAÇÃO SOCIAL
                                1. INTERVENÇÃO MÍNIMA
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