6. Pessoas Naturais

Personalidade
1. Aptidão genérica para adquirir direitos e contrair obrigações
  1. Início: Nascimento com vida
    1. Teoria Natalista, adotada no CC 2002
      1. Nascituro tem expectativa de direito, sob condição suspensiva.
  2. Individualização da Personalidade
    1. Nome
      1. Elementos
        Prenome
        Patronímico
        Agnome
      2. Imutável, em regra
        Exceções:
        Erro Gráfico
        Nome Vexatório
        Casamento
        Mudança de sexo
    2. Estado
    3. Domicílio
      1. Local onde cumpre obrigações
      2. Elementos
        Objetivo
        Residência, fato material
        Subjetivo
        Ânimo definitivo
      3. Espécies
        Voluntário
        Geral
        Especial
        Contratual / Eleição
        Necessário / Legal
        Incapaz
        Servidor Público
        Militar
        Preso
        Marítimo
        Agente Diplomático
  3. Fim da Personalidade
    1. Morte Real
    2. Morte Presumida
  4. Todo ser humano tem personalidade
2. Direitos da Personalidade
  1. Características
    1. Intransmissíveis
    2. Irrenunciáveis
    3. Imprescritíveis
    4. Ilimitados
    5. Absolutos
    6. Impenhoráveis
    7. Inexpropriáveis
    8. Vitalícios
Capacidade
1. É a medida da personalidade
2. Capacidade
  1. de Direito / Gozo
    1. Capacidade para adquirir direitos e contrair obrigações
    2. É própria do ser humano, só perde com a morte
  2. de Fato / Exercício
    1. Capacidade para praticar os atos da vida civil
    2. É para as pessoas com capacidade plena, os demais são incapazes
  3. Incapacidade
    1. Absoluta
      1. Quem?
        Menor de 16 anos
        Sem discernimento, por enfermidade ou deficiência
        Não possam exprimir sua vontade
      2. Representação
        Falta de representação = ato nulo
      3. Não possui capacidade de exercício
    2. Relativa
      1. Assistência
        Falta de Assistência = Ato Anulável
      2. Quem?
        Maior de 16 anos e menor de 18 anos
        Ébrios habituais, Viciados em tóxicos, Discernimento reduzido por deficiência
        Excepcionais sem desenvolvimento completo
        Pródigos
      3. Se estiver assistido, possui capacidade de exercício
    3. Fim da Incapacidade
      1. Maioridade, atingir 18 anos
      2. Emancipação
        Deve ter mais de 16 e menos de 18
        Espécies
        Voluntária
        Concessão dos Pais
        Por instrumento Público
        Judicial
        Conflito de Interesses com representante
        Por Sentença
        Legal
        Casamento
        Exercício de emprego público
        Colação de grau em nível superior
        Estabelecimento civil ou comercial / Emprego = Economia própria
Pessoa Física, ser humano

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