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Beschreibung
Mindmap von Sebastião Oliveira, aktualisiert more than 1 year ago
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Erstellt von Sebastião Oliveira
vor mehr als 8 Jahre
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Estrutura das Constituições
- Preâmbulo
- Ñ tem natureza juridica
- Tem natureza politica
- Ideologia do poder constituinte originarios
- Valores e Objetivos
- Valores e Objetivos
- Ñ é de reprodução obrigatória nas constituições Estaduais
- Serve como Base p/ interpretação constitucional
- Ñ tem natureza juridica
- Parte Dogmática
- Ñ tem natureza transitória
- Podem ser modificadas pelo poder constituinte derivado
- Ex: Ementa
- Ex: Ementa
- Ñ tem natureza transitória
- Parte Transitória
- ADCT - Atos das disposições Constitucionais Transitórias
- Pode ser modificada por reforma constitucional
- Integrar a ordem jurídica antiga a nova
- ADCT - Atos das disposições Constitucionais Transitórias
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