Competência privativas do SF

Beschreibung

Concurso Público Dir. Constitucional (PODER LEGISLATIVO) Mindmap am Competência privativas do SF, erstellt von Carolina Duboc am 11/05/2016.
Carolina Duboc
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Carolina Duboc
Erstellt von Carolina Duboc vor mehr als 8 Jahre
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Zusammenfassung der Ressource

Competência privativas do SF
  1. Comp. privativas do SF
    1. Não precisa de Sanção do PR
      1. Disciplinadas por Resolução
      2. processar e julgar nos crimes de resp.
        1. conselho
          1. nacional de justiça
            1. nacional do MP
            2. PR
              1. VPR
                1. Ministro do STF
                  1. PGR
                    1. AGU
                      1. Corre PRa Vê MINISTRO DO STF Procurando Advogado

                        Anmerkungen:

                        • Corre = conselho nacional de justiça e conselho nacional do MP. Pra = Presidente da república Vê= Vice presidente da república Ministro do STF = ministro do STF Procurando = procuradoria geral da união Advogado = advocacia geral da união
                      2. Crimes de resp. conexos com PR e VPR
                        1. Ministro de estado
                          1. comandante das forças armadas
                          2. aprovar previamente
                            1. por voto secreto
                              1. após arguição pública
                                1. Magistrados
                                  1. Ministros do TCU
                                    1. indicados pelo PR
                                    2. Governador de Territórios
                                      1. Presidente e diretores do banco central
                                        1. Procurador-Geral da República
                                          1. outros cargos que a lei determinar
                                      2. Aprovar previamente
                                        1. por voto secreto
                                          1. após arguição sem sessão secreta
                                            1. a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter PERMANENTE
                                        2. autorizar OPERAÇÕES EXTERNAS de natureza financeira
                                          1. de interesse
                                            1. U, E, DF, T, M
                                          2. por proposta do PR
                                            1. fixar LIMITES GLOBAIS para o montante da DÍVIDA CONSOLIDADA
                                              1. U, E, DF , M
                                            2. dispor sobre LIMITES GLOBAIS E CONDIÇÕES para as operações de crédito externo e interno
                                              1. U, E ,DF, M
                                                1. de suas autarquias
                                                  1. e demais entidades controladas pelo Poder Público federal
                                                  2. dispor sobre limites e condições para a concessão de
                                                    1. GARANTIA da União em operações de crédito externo e interno
                                                    2. estabelecer LIMITES GLOBAIS E CONDIÇÕESe para o montante da DÍVIDA MOBILIÁRIA
                                                      1. E, DF, M
                                                        1. Dívida mobiliária da união é comp. do CN
                                                        2. suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do STF
                                                          1. em controle DIFUSO de constitucionalidade
                                                            1. No controle concentrado
                                                              1. o SF não suspende lei
                                                                1. o STF é quem retira a norma do ordenamento jurídico
                                                              2. Ato político / facultativo
                                                                1. O SF não pode
                                                                  1. modificar
                                                                    1. restringir
                                                                      1. ou ampliar a decisão do STF
                                                                        1. Ele é livre para sustar ou não, mas se sustar, tem que ser idêntico à decisão do STF
                                                                      2. Alcança leis
                                                                        1. federais
                                                                          1. estaduais
                                                                            1. municipais
                                                                            2. Efeitos ex NUNC
                                                                              1. Suspensão é irreversível
                                                                              2. aprovar a exoneração do PGR antes do término de seu mandato
                                                                                1. MA
                                                                                  1. voto secreto
                                                                                    1. de ofício
                                                                                    2. elaborar seu regimento interno
                                                                                      1. dispor sobre
                                                                                        1. sua organização
                                                                                          1. funcionamento
                                                                                            1. polícia
                                                                                              1. criação
                                                                                                1. transformação ou extinção
                                                                                                  1. dos cargos
                                                                                                    1. empregos
                                                                                                      1. funções de seus serviços
                                                                                                      2. e a iniciativa de lei para fixação da respectiva remuneração
                                                                                                        1. observada LDO
                                                                                                      3. eleger membros do Conselho da República
                                                                                                        1. tanto CD qnt SF elegem membros
                                                                                                        2. avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional
                                                                                                          1. em sua estrutura e seus componentes
                                                                                                            1. e o desempenho das administrações tributárias
                                                                                                              1. da U, E ,DF, M
                                                                                                            Zusammenfassung anzeigen Zusammenfassung ausblenden

                                                                                                            ähnlicher Inhalt

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                                                                                                            Ana Lysta
                                                                                                            PODER LEGISLATIVO por Luciana Romana
                                                                                                            LucianaRomana30
                                                                                                            Sistema Politico Brasileiro
                                                                                                            francisco leal
                                                                                                            Fiscalização contábil, financeira e orçamentária
                                                                                                            Rodrigo Russi
                                                                                                            Processo Legislativo
                                                                                                            Rodrigo Russi
                                                                                                            Programa de Direito Constitucional
                                                                                                            Carolina Paniz
                                                                                                            5. PODER LEGISLATIVO
                                                                                                            Adelson Júnior Alves Benvindo
                                                                                                            Organização interna do Poder Legislativo
                                                                                                            Lucas Oliveira
                                                                                                            Atribuições do Poder Legislativo Federal
                                                                                                            Roberto Rodrigues Costa
                                                                                                            PODER CONSTITUINTE (PC)
                                                                                                            fabricio vitti