Formas de Integração

Beschreibung

LINDB Direito Civil (01- Lei de Introdução as Normas de Direito Brasileiro) Mindmap am Formas de Integração, erstellt von Moisés Guimarães am 26/05/2016.
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Zusammenfassung der Ressource

Formas de Integração
  1. Não existe lacuna no Direito
    1. Exceção
      1. Normativa - ausência de norma
        1. Ontológica - norma sem eficácia social
          1. Axiológica - aplicação de norma de forma injusta ou insatisfatória
            1. Antinômica ou de conflito - choque entre duas ou mais normas para solução de determinado caso
          2. Obscuridade da Lei
            1. Analogia - aproveitar norma que possui proximidade
              1. Costumes - são práticas e usos reiterados com conteúdo lícito e relevância jurídica
                1. Sistema comumente utilizado no common law
                  1. Secundum Legem
                    1. Praeter Legem
                      1. omissão ou falta de Lei
                      2. Contra Legem
                      3. Equidade - utilização do bom senso, é a justiça no caso particular
                        1. Princípios gerais do Direito - regras ou condutas que norteiam o juiz na interpretação da norma, no ato ou no negócio jurídico
                          1. Eticidade
                            1. socialidade
                              1. Operabilidade
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