Licenças

Beschreibung

Pos Câmara dos Deputados (Dir. Adm) Mindmap am Licenças, erstellt von Euler RA am 19/02/2014.
Euler RA
Mindmap von Euler RA, aktualisiert more than 1 year ago
Euler RA
Erstellt von Euler RA vor mehr als 10 Jahre
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Zusammenfassung der Ressource

Licenças
  1. art. 82
    1. Duas Licenças antes de 60 dias será considerado Prorrogação
    2. Doença na família
      1. Pode ser gozada a cada 12 meses
        1. Até 60 dias, com remuneração
          1. Até 90, sem remuneração
          2. Cônjuge, filho(a), pais, depedente
          3. Afastamento do Cônjuge
            1. Prazo indeterminado
              1. SEM remuneração
              2. Serviço Militar
                1. Período conta como efetivo exercício
                  1. Contado para todos os fins.
                  2. Atividade Política
                    1. 1º Per.: Nome na Convenção até Registro da Candid.
                      1. Não conta para fins legais e SEM remuneração
                      2. 2º Per.: Reg. da Candid. até 10 após as eleições
                        1. Remun. máx 3 meses + Computado p/ aposentadoria
                      3. Capacitação
                        1. Até 3 meses
                          1. Cada quinquênio
                            1. Discricionário
                            2. Interesses Particulares
                              1. Até 3 anos
                                1. Discricionário
                                  1. SEM remuneração
                                    1. NÂO pode estar em Est. Prob.
                                    2. Mandato Classista
                                      1. SEM Remuneração
                                        1. Licença = Mandato
                                          1. Renovável Única Vez
                                            1. NÃO Est. Prob.
                                            2. Tratar da Saúde
                                              1. Acima de 15 Dias
                                                1. Perícia
                                                2. Após 24 Meses
                                                  1. Invalidez
                                                3. Gestante
                                                  1. 120 dias a partir do nono mês de gestação
                                                    1. Prematuro => início a partir do Parto
                                                      1. Natimorto => 30 dias a partir do fato pós Pericia
                                                        1. Aborto => 30 dias remunerado
                                                          1. Adoção
                                                            1. 90 Dias para < 1 ano
                                                              1. 30 Dias para > 1 ano
                                                            Zusammenfassung anzeigen Zusammenfassung ausblenden

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                                                            Euler RA
                                                            Da Vacância
                                                            Euler RA
                                                            Estabilidade e Estágio Probatório
                                                            Euler RA
                                                            Direitos e Vantagens
                                                            Euler RA
                                                            Proc. Adm. Disciplinar
                                                            Euler RA
                                                            Competências do Congresso Nacional, Senado e Câmara dos Deputados
                                                            Daniel Silva
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