Formas alt. de solução de conflitos - Equiv. Jurisd.

Autotutela - autodefesa
1. Forma mais antiga de resolver conflitos
2. Há o sacrifício INTEGRAL do interesse de uma das partes pelo uso da força da outra parte
3. própria parte busca afirmar seu interesse impondo-o à parte contrária
4. COERÇAO por um PARTICULAR m defesa de seus interesses
5. Casos excepcionais
  1. Legítima defesa - art. 188, I, CC
  2. Desforço imediato do esbulho - art. 1.210,par.1º
Autocomposição
1. acordo entre as partes
  1. Sem intervenção de ag. externosentre as partes
2. MODALIDADES
  1. RENÚNCIA
    1. TIitular do direito - UNILATERALMENTE, dele se despoja em favor de outrem
  2. ACEITAÇÃO
    1. Um dos sujeitos reconhece o dir. do outro
  3. TRANSAÇÃO
    1. solucionam a lide por meio de concessões recíprocas
Arbitragem
1. partes buscam 3ª pessoa (árbitro) - em geral escolhida pelas partes
  1. solução da lide é entregue a essa 3ªpessoa
2. somente direitos patrimoniais disponíveis (art. 1º , lei 9.307/96
  1. “as pessoas capazes de contratar poderão valer-se da arbitragem para dirimir litígios relativos a direitos patrimoniais disponíveis.”
3. caráter voluntário
  1. de direito ou de equidade
    1. partes poderão escolher livremente as regras de direito que serão aplicadas
      1. desde que NÃO - viole bons costumes e ordem pública
4. Convenção de arbitragem
  1. Cláusula comrpomissória
    1. PRÉVIA E ABSTRATA
    2. partes se comprometem em contrato a submeter à arb. litígios futuros
    3. deve ser por escrito
      1. inserta no contrato ou em documento apartado que a ele se refira
        Em Contratos de adesão só tem eficácia se aderente tomar a iniciativa ou concordar expressamente por escrito, doc anexo ou em negrito - assinatura ou visto ESPECIALMENTE para essa cláusula
        Cláusula compromissória é autônoma ao contrato
        nulidade do contrato não implica a nul. da cláusula - arbitro decide DE OFÍCIO ou por provocação
  2. Compromisso arbitral
    1. Posterior e concreta
    2. estabelecimento posterior ao conflito
      1. Art. 6º da Lei 9.307/96: Não havendo acordo prévio sobre a forma de instituir a arbitragem, a parte interessada manifestará à outra parte sua intenção de dar início à arbitragem, por via postal ou por outro meio qualquer de comunicação, mediante comprovação de recebimento, convocando-a para, em dia, hora e local certos, firmar o compromisso arbitral.
    3. Judicial
      1. por termos nos autos, perante o juízo ou tribunal onde tem curso a demanda
    4. Extrajudicial
      1. extrajudicial é celebrado por escrito particular, assinado por duas testemunhas, ou por instrumento público

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