Noções de Direito Administrativo

Administração Pública
1. Elementos do Estado
2. Poderes do Estado
3. Organização do Estado
4. Estrutura Administrativa
  1. Organização da Administração
5. Atividade Administrativa
  1. Princípios Básicos
  2. Princípios da Administração Pública Federal
    1. Planejamento
    2. Coordenação
    3. Descentralização
    4. Delegação de Competência
    5. Controle
6. Agente Público
  1. Espécies e Classificação
  2. Servidores Públicos
    1. Servidores Públicos Civis
7. Poderes e Deveres do Administrador Público
  1. Uso e Abuso de Poder
Atos Administrativos
1. Requisitos
2. Validade e Eficácia
3. Atributos
4. Classificação
5. Espécies
6. Invalidação
  1. Vícios do Ato Administrativo
7. Anulação e Revogação
  1. Anulação x Revogação
8. Extinção
Processo Administrativo
1. Disposições Gerais
2. Direitos dos Administrados
3. Deveres dos Administrados
4. Inicio do Processo
5. Interessados
6. Competência
7. Impedimentos e Suspeição
8. Forma, Tempo e Lugar dos Atos do Processo
9. Comunicação dos Atos
10. Dever de Decidir
11. Motivação
12. Desistência e Outros Casos de Extinção do Processo
13. Anulação, Revogação e Convalidação
14. Recurso Administrativo e Revisão
15. Prazos
16. Sanções
17. Disposições
Licitação
1. Finalidade
2. Princípios
3. Objeto
4. Obrigatoriedade
5. Dispensa
6. Inexegibilidade
7. Vedações
8. Modalidades/Tipos
  1. Concorrência
  2. Tomada de Preços
  3. Convite
  4. Concurso
  5. Leilão
  6. Pregão
Contrato Administrativo
1. Características
2. Formalização e Fiscalização do Contrato
3. Acompanhamento e Fiscalização
4. Causas Justificadoras de Inexecução de Contrato
Lei nº 8429/92
1. Disposições Gerais
2. Atos de Improbidade Administrativa
3. Penas
4. Declaração de Bens
5. Procedimento Administrativo e Processo Judicial
6. Disposições Penais
7. Prescrição
8. Disposições Finais

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