Zusammenfassung der Ressource
Normas Aplicáveis aos Servidores Públicos Federais
- Disposições Preliminares
- Provimento
- Nomeação
- Promoção
- Readaptação
- Reversão
- Aproveitamento
- Reintegração
- Recondução
- Concurso Público
- Posse e Exercício
- Estabilidade
- Disponibilidade e Aproveitamento
- Vacância
- Exoneração
- Demissão
- Promoção
- Readaptação
- Aposentadoria
- Posse em Outro Cargo
Inacumulável
- Falecimento
- Remoção e Redistribuição
- Remoção
- Redistribuição
- Substituição
- Direitos e Vantagens
- Vencimento
- Remuneração
- Reposições e Indenizações ao Erário
- Vantagens
- Incorporação a Remuneração
- Vedação ao Efeito Cascata
- Indenizações
- Gratificações
- Adicionais
- Férias
- Licenças
- Afastamentos
- Concessões
- Tempo de Serviço
- Petição
- Deveres
- Proibições
- Acumulações
- Responsabilidades
- Penalidades