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Direito Constitucional

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Direito Constitucional
Rafael Pereira
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Rafael Pereira
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Direito Constitucional
  1. Poder Executivo
    1. Presidente da República
      1. Crimes
        1. Comuns
          1. Com sentença condenatória
            1. Sem sentença condenatória
              1. o Presidente da República não estará sujeito a prisão.
                1. Em Mandato
                  1. (Art. 86 § 4 ) não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício da função
            2. De Responsabilidade
              1. Contra
                1. Art. 85 a Constituição Federal
                  1. I - A existência da União
                    1. II - O livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público, e dos Poderes Constitucionais das unidades da Federação
              2. Eleição
                1. Posse
                  1. Substitução
                2. Responsabilidade
                  1. atribuições
                3. Nacionalidade Art. 12.
                    1. Direitos políticos art. 14,15,16
                      1. Poder Legislativo
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