SUCESSÕES

SUCESSÕES

SUCESSÃO CAUSA MORTIS: Consiste na transmissão de bens de uma pessoa (de cujus) para outra pessoa, em decorrência da morte da primeira
1. ABERTURA DA SUCESSÃO: Ocorre no momento da morte do autor da herança, momento em que todo patrimônio passa a ser automaticamente, dos seus herdeiros e legatários
  1. LOCAL DE ABERTURA: A sucessão é considerada aberta no local do último domicílio do autor. Caso não tenha domicílio, no local em que possua imóvel ou no local do falecimento.
CLASSIFICAÇÃO
1. SUCESSÃO LEGÍTIMA: Quando os herdeiros são indicados por lei e o autor faleceu sem deixar testamento.
  1. SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA: Quando decorre de ato de vontade manifesto em testamento ou codicilo.
ABRANGÊNCIA
1. TÍTULO UNIVERSAL: Os herdeiros sucedem o falecido na totalidade da herança, pois esta é considerada uma universalidade de direito, até que seja efetivada a partilha de bens.
  1. TÍTULO SINGULAR: Ocorre no caso dos legados, quando o beneficiário recebe um bem certo e determinado.
TESTAMENTO: É o instrumento pelo o qual uma pessoa dispõe sobre suas últimas vontades sobre o seu patrimônio ou faz outras declarações.
1. A partir dos 16 anos a pessoa possui capacidade plena para dispor sobre seu testamento, a incapacidade superveniente não torna o testamento inválido.
  1. O testamento é ato personalíssimo, vedado ser feito conjuntamente.
2. Pelo testamento, o testador pode deixar determinado bem ou bens específicos a alguém, que se chama legado (título universal).
3. TIPOS
  1. PÚBLICO: É escrito por tabelião em livro de notas, de acordo com as declarações do testador e na presença de duas testemunhas
  2. CERRADO: É escrito pelo testador ou por outra pessoa, com a assinatura do primeiro, e entregue para o tabelião para aprovação, também na presença de duas testemunhas. Depois de aprovado, o tabelião o devolve lacrador ao testador. Quando houver a abertura da sucessão, o testamento cerrado só terá validade se entregue ao juiz ainda lacrado.
  3. PARTICULAR: É escrito e assinado pelo testador, diante de pelo o menos 3 testemunhas e também por estas assinado. Não é levado ao tabelião.
  4. ESPECIAIS: Rol taxativo (Marítimo, aeronáutico e militar).
LIMITAÇÕES AO DIREITO DE TESTAR: Se houver herdeiro necessário (descendentes, ascendentes e cônjuge), o testador só poderá dispor sobre metade de seus bens, pois a outra metade (chamada de legítima), será desses herdeiros necessários.
REVOGAÇÃO: É expressa quando há a declaração de vontade do testador; ou tácita, quando houver novo testamento que estiver em conflito com o anterior.
ROMPIMENTO: Perde a eficácia do mesmo, pois ele foi feito em momento em que o testador ignorava a existência de algum herdeiro ou, se após o testamento sobrevier algum descendente.

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	Erstellt von Fernanda Regina Zadinello vor mehr als 8 Jahre