Família e Sucessões

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Questões para estudo de direito civil aplicado (Família e Sucessões).
Silvio R. Urbano da Silva
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Silvio R. Urbano da Silva
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Question Answer
Qual o conceito de família para o direito brasileiro? A família em um conceito amplo é o conjunto de pessoas unidas por vínculo jurídico de natureza familiar. Em conceito restrito, família compreende somente o núcleo formado por pais e filhos que vivem sob o pátrio poder.
O que se entende por família matrimonial? A família matrimonial é aquela formada pelo casamento.
O que se entende por família monoparental? A família monoparental é aquela formada por um ascendente e os seus descendentes. Ou seja, é a família formada por qualquer dos pais em conjunto com seus filhos. CF/88, art. 226, § 4º: Entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.
O que se entende por família anaparental? A família anaparental é aquela que se forma quando duas ou mais pessoas que convivem há muito tempo na mesma casa e geram acréscimo patrimonial sem ter relação afetiva. Por exemplo: duas irmãs que conjugam esforços para formação do acervo patrimonial.
O que se entende por família pluriparental? A família pluriparental é aquela que resulta da pluralidade das relações parentais, especialmente fomentadas pelo divórcio, pela separação, pelo recasamento, seguidos das famílias não matrimoniais e das desuniões.
Quais são os princípios que regem o direito de família? Os princípios que regem o direito de família são: 1. Dignidade da pessoa humana; 2. Liberdade; 3. Igualdade e respeito à diferença; 4. Solidariedade familiar; 5. Pluralismo das entidades familiares; 6. Proteção integral a crianças, adolescentes, jovens e idosos; e, 7. Proibição de retrocesso social.
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