Módulo 5 - Aula 02 e 03

Vida
1. Início (teoria)
  1. Concepcionista
    1. Não adotada pelo STF, tendo em vista a constitucionalidade da pesquisa das Células-Troncos
  2. Natalista
    1. Aborto é proibido no Brasil, apenas com exceções quando há risco de morte da mãe causado pela gravidez, quando esse é resultante de um estupro e se o feto não tiver cérebro. Nesses três casos, permite-se à mulher optar por fazer ou não o aborto.
  3. Nidação
  4. Tubo Neural
  5. Impulso Elétrico
2. Deve ser entendido com o fundamento da dignidade humana. Não se resume a mera existência física
Igualdade
1. Espécies
  1. Formal
    1. Igualdade perante a lei (Estático)
  2. Material
    1. Na Lei ("privilégios")
2. Igualdade entre os sexos
  1. Exceções
    1. Proteção ao mercado de trabalho (Art. 7º)
    2. Licença a maternidade 120 dias, e licença a paternidade 5 dias
    3. Aposentadoria
    4. Serviço militar
    5. Não é um rol taxativo
3. Igualdade e concursos públicos
  1. Qualquer requisito pode ser exigido desde que:
    1. Previsão lei, não apenas no edital
    2. Compatibilidade da exigência com as atribuições NORMAIS do cargo
  2. Testes psicotécnicos
    1. Critérios objetivos e científicos
    2. Recurso na via administrativa
4. Ações afirmativas (Discriminação positiva ou discriminação reversa)
  1. Políticas públicas e temporárias de tratamento beneficiado a um grupo social historicamente discriminado
  2. Igualdade material
  3. Políticas de cotas
    1. Deficientes
      1. Atenção! A CF reserva a lei a porcentagem Art. 37 , VIII. LEI 8.112/90 que diz até 20%
    2. Social
    3. Racial
5. isonomia não autoriza ao Poder Judiciário estender a alguns grupos vantagens estabelecidas por lei a outros
6. Não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia

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