Poder constituinte

1. formação de novo Estado

1. substituição de uma Constituição por outra

Anmerkungen:

• não se restringe por direito pré-existente, nem a cláusulas pétreas

1. Posição do STF - visão positivista. CUIDADO: qdo não se tratar do STF, considerar limites supranacionais, como direito da pessoa humana, respeito à soberania e à independência nacional

Anmerkungen:

• nenhuma forma definida para manifestação da vontade

Anmerkungen:

• não se exaure com a promulgação da CF

Anmerkungen:

• Congresso Nacional - art 60 CF Discutida e votada em cada casa do CN - em 2 turnos - aprovada por 3/5 dos votos nos 2 turnos
• Promulgada pelas MESAS da Câmara e do Senado
• Não pode ser proposta, se visar abolir: forma federativa de Estado voto direto, secreto, universal e periódico separação dos Poderes direitos e garantias individuais

1. mediante proposta
   1. 1/3 (mín.) membros da Câmara ou do Senado
   2. Presidente da República
   3. mais da METADE das Assembleias Legis. das Unidades Fed., cada uma com maioria absoluta dos membros

1. Após 5 anos da aprovação da CF, por voto da maioria absoluta em sessão unicameral. Promulgação da MESA

Anmerkungen:

• emana do poder constituinte originário

Anmerkungen:

• a normas e regras expressas e implícitas na CF