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Beschreibung
Mindmap von fabricio vitti, aktualisiert more than 1 year ago
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vor mehr als 10 Jahre
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PODER
CONSTITUINTE
(PC)
- PC Originário
- Tipos:
(Forma de expressão)
- Cesarista/Bonapartista: É imposta
com uma suposta participação popular
- Outorgada: Imposta pelo detentor do poder
- Promulgada: Participação Popular (ANC)
- Pactuado: Através de Pacto
- Cesarista/Bonapartista: É imposta
com uma suposta participação popular
- CARACTERÍSTICAS
- Inicial
- Ilimitado
- Incondicionado
- Inicial
- Tipos:
(Forma de expressão)
- PC Dderivado
- Tipos:
- Decorrente: É o poder
que faz as Const.
Estaduais e Lei
orgânicas.
- Limites
- Sensíveis (Art. 34 VII. FDAPA)
- Estabelecidos/Organizatórios (Art. 37)
- Extensíveis
- Sensíveis (Art. 34 VII. FDAPA)
- Limites
- Revisor: Art. 3 ADCT. Revisa toda a constituição, sem
exceção, ocorre após 5 anos da promulgação, uma única
vez. Deve estar sempre previsto na const. Não tem
limites.
- Reformador: Faz alterações
pontuais na Constituição, ocorre
pelas EC Art. 60$4 CF.
- Limites
- Materiais (Art. 60 $4)
- Procedimentais (Art. 60 $2,3,5)
- Circunstanciais (Art. 60 $ 1)
- Materiais (Art. 60 $4)
- § 4º - Não será objeto de deliberação a
proposta de emenda tendente a abolir:
I - a forma federativa de Estado; II - o
voto direto, secreto, universal e
periódico; III - a separação dos
Poderes; IV - os direitos e garantias
individuais.
- Limites
- Decorrente: É o poder
que faz as Const.
Estaduais e Lei
orgânicas.
- Características:
- Limitado/Subordinado
- Condicionado
- Derivado
- Limitado/Subordinado
- Tipos:
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