PODER CONSTITUINTE (PC)

Beschreibung

terceiro grau Dir. Const. e Empresarial Mindmap am PODER CONSTITUINTE (PC), erstellt von fabricio vitti am 14/03/2014.
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Zusammenfassung der Ressource

PODER CONSTITUINTE (PC)
  1. PC Originário
    1. Tipos: (Forma de expressão)
      1. Cesarista/Bonapartista: É imposta com uma suposta participação popular
        1. Outorgada: Imposta pelo detentor do poder
          1. Promulgada: Participação Popular (ANC)
            1. Pactuado: Através de Pacto
            2. CARACTERÍSTICAS
              1. Inicial
                1. Ilimitado
                  1. Incondicionado
                2. PC Dderivado
                  1. Tipos:
                    1. Decorrente: É o poder que faz as Const. Estaduais e Lei orgânicas.
                      1. Limites
                        1. Sensíveis (Art. 34 VII. FDAPA)
                          1. Estabelecidos/Organizatórios (Art. 37)
                            1. Extensíveis
                          2. Revisor: Art. 3 ADCT. Revisa toda a constituição, sem exceção, ocorre após 5 anos da promulgação, uma única vez. Deve estar sempre previsto na const. Não tem limites.
                            1. Reformador: Faz alterações pontuais na Constituição, ocorre pelas EC Art. 60$4 CF.
                              1. Limites
                                1. Materiais (Art. 60 $4)
                                  1. Procedimentais (Art. 60 $2,3,5)
                                    1. Circunstanciais (Art. 60 $ 1)
                                    2. § 4º - Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: I - a forma federativa de Estado; II - o voto direto, secreto, universal e periódico; III - a separação dos Poderes; IV - os direitos e garantias individuais.
                                  2. Características:
                                    1. Limitado/Subordinado
                                      1. Condicionado
                                        1. Derivado
                                      Zusammenfassung anzeigen Zusammenfassung ausblenden

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