Pessoa Jurídica

Beschreibung

ENES (Examen Nacional para la Educación Superior) Codigo Civil Mindmap am Pessoa Jurídica, erstellt von ch2vaghetti am 16/03/2014.
ch2vaghetti
Mindmap von ch2vaghetti, aktualisiert more than 1 year ago
ch2vaghetti
Erstellt von ch2vaghetti vor mehr als 10 Jahre
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Zusammenfassung der Ressource

Pessoa Jurídica
  1. DIREITO PÚBLICO
    1. EXTERNO
      1. Estados Estrangeiros
        1. Pessoas Direito Internacional Público
        2. INTERNO
          1. União, Estados, Municípios
            1. DF, Territórios
              1. Autarquias, Assoc. Públicas
                1. Entidades caráter público criadas por Lei
                2. São civilmente respons. pelos atos dos agentes
                  1. Ressalv. dto regresso c/ causador dano se houver dolo/culpa
                3. DIREITO PRIVADO
                  1. Começa existência
                    1. Inscrição ato constitutivo
                      1. Precedida, se necessário de autoriz/aprov Poder Executivo
                        1. Decai em 3 anos o direito de anular a constit. de PJ Dir. Privado
                          1. Por defeito do Ato Constitutivo
                            1. Contado prazo da publicação da inscr. no reg.
                          2. ASSOCIAÇÕES
                            1. Pessoas + Fins NÃO lucrativos
                              1. Não há, entre assoc. dtos/obrig. recíprocas
                              2. Qualidade de associado é intransmissível
                                1. Se estatuto não dispuser em contrário
                                2. Associados têm dtos iguais
                                  1. Estatuto pode instituir categorias com vantagens especiais
                                  2. Estatuto Conterá (sob pena de nulidade)
                                    1. I - Denominação, os fins e a sede
                                      1. II - Req. p/ admissão/demissão/exclusão
                                        1. III - Direitos e deveres do associados
                                          1. IV - Fontes de recursos
                                            1. V - Modo constit./funcionam. órgãos delib
                                              1. VI - Condições p/ alterar estatut. e dissolução
                                                1. VII - Forma destão adm/aprov contas
                                              2. SOCIEDADES
                                                1. Igual a Associações
                                                2. PARTIDO POLÍTICO
                                                  1. Lei específica
                                                  2. EIRELi
                                                    1. Empresa Indiv. resp. Ltda.
                                                    2. FUNDAÇÕES
                                                      1. Somente para fins religiosos, morais, culturais ou assistenciais
                                                        1. Criação
                                                          1. Dotação de Bens
                                                            1. Ou reserva por escr. pública/testamentária
                                                            2. Bens + Finalidade específica
                                                              1. Estatuto
                                                                1. Instituidor/Pessoa Designada (180d)
                                                                  1. Ministério Público
                                                                    1. Aprova
                                                                      1. Indica Alterações
                                                                        1. Denega
                                                                      2. Se torna Ilícita, Inútil, vence prazo
                                                                        1. MP ou qqer interessado promove extinção
                                                                          1. Patrimonio incorporado outra fundação semelhante
                                                                      3. ORG. RELIGIOSAS
                                                                        1. Livre criação, organiz. estrut interna
                                                                          1. Vedado ao poder público negar reconhecim. ou registro atos constitutivos
                                                                        2. Abuso Pers. Jurídica
                                                                          1. Desvio de Finalidade/Confusão patrimonial
                                                                            1. Requerimento da Parte ou MP
                                                                              1. Pode Juiz estender efeitos aos bens partic dos sócios/administr.
                                                                              2. Teoria Maior (prova interessado/MP)
                                                                            Zusammenfassung anzeigen Zusammenfassung ausblenden

                                                                            ähnlicher Inhalt

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                                                                            Luiz Concursos
                                                                            Direito - Direito de Família
                                                                            Natanael Lima
                                                                            PESSOA JURÍDICA
                                                                            TANIA QUEIROZ
                                                                            Direito - Introdução, Pessoas, Bens e Fatos Jurídicos (Código Civil)
                                                                            Natanael Lima
                                                                            Ausência e Comoriência
                                                                            naticyreno
                                                                            Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica em Crimes Ambientais
                                                                            rodney martins farias
                                                                            TESTAMENTOS ORDINÁRIOS art. 1862
                                                                            Edilayne Oliveira
                                                                            Pessoa Jurídica
                                                                            Kelly Cristina
                                                                            Nacional
                                                                            Ermogenes Jacint
                                                                            Teste seus conhecimentos sobre a sociedade em conta de participação
                                                                            Daniella Paulino