Pessoa Jurídica

DIREITO PÚBLICO
1. EXTERNO
  1. Estados Estrangeiros
  2. Pessoas Direito Internacional Público
2. INTERNO
  1. União, Estados, Municípios
  2. DF, Territórios
  3. Autarquias, Assoc. Públicas
  4. Entidades caráter público criadas por Lei
3. São civilmente respons. pelos atos dos agentes
  1. Ressalv. dto regresso c/ causador dano se houver dolo/culpa
DIREITO PRIVADO
1. Começa existência
  1. Inscrição ato constitutivo
  2. Precedida, se necessário de autoriz/aprov Poder Executivo
  3. Decai em 3 anos o direito de anular a constit. de PJ Dir. Privado
    1. Por defeito do Ato Constitutivo
    2. Contado prazo da publicação da inscr. no reg.
2. ASSOCIAÇÕES
  1. Pessoas + Fins NÃO lucrativos
    1. Não há, entre assoc. dtos/obrig. recíprocas
  2. Qualidade de associado é intransmissível
    1. Se estatuto não dispuser em contrário
  3. Associados têm dtos iguais
    1. Estatuto pode instituir categorias com vantagens especiais
  4. Estatuto Conterá (sob pena de nulidade)
    1. I - Denominação, os fins e a sede
    2. II - Req. p/ admissão/demissão/exclusão
    3. III - Direitos e deveres do associados
    4. IV - Fontes de recursos
    5. V - Modo constit./funcionam. órgãos delib
    6. VI - Condições p/ alterar estatut. e dissolução
    7. VII - Forma destão adm/aprov contas
3. SOCIEDADES
  1. Igual a Associações
4. PARTIDO POLÍTICO
  1. Lei específica
5. EIRELi
  1. Empresa Indiv. resp. Ltda.
6. FUNDAÇÕES
  1. Somente para fins religiosos, morais, culturais ou assistenciais
  2. Criação
    1. Dotação de Bens
    2. Ou reserva por escr. pública/testamentária
  3. Bens + Finalidade específica
  4. Estatuto
    1. Instituidor/Pessoa Designada (180d)
    2. Ministério Público
      1. Aprova
      2. Indica Alterações
      3. Denega
  5. Se torna Ilícita, Inútil, vence prazo
    1. MP ou qqer interessado promove extinção
      1. Patrimonio incorporado outra fundação semelhante
7. ORG. RELIGIOSAS
  1. Livre criação, organiz. estrut interna
    1. Vedado ao poder público negar reconhecim. ou registro atos constitutivos
8. Abuso Pers. Jurídica
  1. Desvio de Finalidade/Confusão patrimonial
  2. Requerimento da Parte ou MP
    1. Pode Juiz estender efeitos aos bens partic dos sócios/administr.
  3. Teoria Maior (prova interessado/MP)

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