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Description
Mind Map by rodney martins farias, updated more than 1 year ago
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Created by rodney martins farias
over 9 years ago
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Responsabilidade Penal da Pessoa
Jurídica em Crimes Ambientais
- Teorias
- Somente Adm e Civil - gramatical
- Ficção
- Culpabilidade
- Dolo e Culpa
- Culpabilidade
- Realidade
- Culpa Social
- Culpa Social
- Somente Adm e Civil - gramatical
- Dupla imputação - STJ
- Isolada - STF
- Requisitos
- Representante/Órgão
- Interesse/Benefício
- Representante/Órgão
- Multa
- Restritiva de Direitos
- Serviços
- Serviços
- Restritiva de Direitos
- PJ Público?
- Despersonalização
- Funcionalidade
- Fins públicos
- Despersonalização
- HC?
- STJ - litisconsórcio
- STJ - litisconsórcio
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