Zusammenfassung der Ressource
Poder Constituinte
- Originário (PCO)
- cria uma nova CF
- Corrente positivista
- PC originário tem natureza
pré-jurídica
- Cria o direito; Vem antes
da leis
- Pensamento adotado
no Brasil
- Corrente jus naturalismo
- PCO --> deve obedecer ao Dir.
Natural
- não adotado no Brasil
- Como ocorre?
- Assembléia nacional
constituinte/ Convenção
- Revolução
- qualquer outro meio
- Apelidos
- Poder constituinte
- Poder primário
- Poder de 1º grau
- Características
- Incondicionado
- Ilimitado
- Não sofre limitação pela CF anterior
- Autônomo
- Não se submete a outro poder
- Permanente
- permanece ,mesmo depois de
elaborada a nova CF
- Inicial
- Base do novo ord. jurídico
- Não respeita direito adquirido, ato
jurídico perfeito e a coisa julgada da
CF anterior
- Classificação
- Histórico
- 1ª CF do país
- Revolucionário
- próximas CFs
- Derivado (PCD)
- Apelidos
- Constituído
- de 2º grau
- Secundário
- Instituído
- Características Gerais
- Limitado
- Condicionado
- Emenda Constitucional (EC)
- Quem pode solicitar
- Presidente da República
- 1/3 Câmera dos Deputados
- 1/3 Senado Federal
- > 1/2 das assembleias legislativas dos
Estados
- Cada assembleia : maioria relativa de
seus membros
- Procedimento
- 2 turnos, aprovação por 3/5 dos
votos em cada casa do CN
- Revisão Constitucional/ Emenda de Revisão
(RC) (art.3º ADCT)
- Procedimento
- Maioria absoluta dos membros do
CN em sessão unicameral
- Só pode ser feita 1 VEZ, após 5
ANOS de criação da CF
- Não pode mais ser realizada no Brasil.
- Derivado Decorrente
- Poder dos Estados de se auto-organizar
- Ou seja: elaborar as suas próprias Const. Estaduais
- DF também pode! A sua Lei Orgânica tem
status de CF!
- Classificações
- Primeira
- PCD reformador
- EC
- PCD Revisor
- RC
- PCD Decorrente
- Segunda
- PCD Reformador
- EC + RC
- PCD Decorrente
- Difuso (PCD)
- Mutação Constitucional
- Mudança de sentido (interpretação)
de texto da CF
- Pode ser realizada por um agente
político
- é diferente da Reforma
Constitucional (muda a letra da lei,
o texto em si) Ex : EC e RC