ESTUPRO (art. 213, CP)

Natureza do delito
1. Antes de 2009
  1. STF: tipo misto cumulativo
2. Após Lei 12.015/2009
  1. POLÊMICA
    1. Tipo misto alternativo
    2. Tipo misto cumulativo
TIpicidade Subjetiva
1. DOLO (= VONTADE CONSCIENTE)
  1. Especial fim de agir
    1. Praticar conjunção carnal e/ou ato libidinoso
Sujeitos do delito
1. Sujeito Ativo
  1. Crime comum
    1. Antes de 2009: crime próprio
2. Admite concurso de pessoas
3. Sujeito passivo
  1. Crime comum
    1. Antes de 2009: crime próprio
Bem jurídico tutelado
1. Vida
2. Integridade física
3. Liberdade sexual
Considerações gerais
1. Crime Hediondo
  1. Estupro x Importunação ofensiva ao pudor
2. Crimes contra os costumes x crimes contra a dignidade sexual
3. Classificação
  1. Crime pluriofensivo, comum, material ou causal, de forma livre, instantâneo, comissivo (regra), unissubjetivo, unilateral ou de concurso eventual, plurissubsistente
4. Evolução histórica
  1. Art. 213 + art 214 = atual art. 213
Figuras qualificadas
1. Lesão grave e gravíssima
  1. Norma penal em branco (art. 129, parágrafos 1o e 2o, CP
2. Maior de 14 e menor de 18 anos
  1. Data de aniversário (?)
3. Morte
Ação Penal
1. REGRA
  1. Ação penal pública condicionada à representação (art. 225, caput, CP
2. EXCEÇÃO
  1. Ação penal pública incondicional (art. 225, parágrafo único, CP)
    1. Súmula 608 do STF (?)
      1. ADI 4301 (?)
Consumação e Tentativa
1. Dolo do agente
  1. Conjunção carnal
  2. Ato libidinoso
  3. Tentativa e superveniência do resultado agravador
  4. Tentativa e incidência da qualificadora
Tipicidade objetiva
1. Núcleo do tipo: "constranger alguém"
  1. Forma de Execução
    1. Mediante violência
    2. Mediante grave ameaça
  2. Finalidade
    1. Praticar conjunção carnal e/ou ato libidinoso na própria vítima ou em terceiro
  3. Elementar implícita: dissenso da vítima

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	Erstellt von Eduarda Bastos Rodrigues Silva vor etwa 8 Jahre