Zusammenfassung der Ressource
FGTS - Lei nº 8.036/1990
- O que é FGTS
- Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
- Visa proteger o trabalhador demitido SEM justa causa
- Quando foi criado
- 1967
- Do que é constituído?
- Contas vinculadas
- o saldo é formado por?
- pelos depósitos mensais
- Quem realiza?
- Efetivados pelo Empregador
- Em qual valor?
- Equivalentes a 8,0% do salário pago ao empregado
- Acrescido do que?
- Atualização monetária
- Juros
- No nome de quem?
- Abertas em nome da cada trabalhador
- Abertas quando?
- Quando o empregador efetua o primeiro depósito
- Quem tem direito?
- Todos os trabalhadores regidos pela CLT
- que firmaram contrato de trabalho
- a partir de 05/10/1988
- Antes era facultativo
- Trabalhadores rurais
- Temporários
- Avulsos
- Safreiros
- Quem são?
- Operários rurais, que trabalham apenas no período da colheita
- Atletas profissionais