Zusammenfassung der Ressource
Posse de Senadores - Art. 4° ao 7°
- 90 dias
- + 30 dias
(improrrogaveis)
- Apresentação
a Mesa
- Diplomação e
declaração
- Juramento
- Publicação
DSF
- Convocação 1°
suplente
- 30 dias
(improrrogáveis)
- 60 dias ( quando
ocupa cargo descrito
no art 39, II do RI
- + 30 dias
(improrrogáveis)
- Convocação 2°
suplente
- 30 dias ( improrrogável em
todas as possibilidade
- * Nome Palamenta - duas palavras;
* Alterações apenas por escrito; *
Vigorará apenas após a publicação
no DSF