Zusammenfassung der Ressource
Negócio Jurídico
- Existência
- Ato de vontade
- Licitude
- Finalidade Negocial
- Validade
- Agente capaz
- Objeto lícito, possível e determinável
- Vontade livre, esclarecida e ponderável
- Defeitos do Negócio Jurídico
- Vício de Consentimento
- Erro, Dolo, Coação, Lesão, Estado de
Perigo
- Vício Sociais
- Simulação e Fraude Contra Credores
- Consilium Fraudis e Eventus Damni
- Ação Paulinana usada por Credores quirografários com patrimônio insuficiente do
devedor insolvente, alienatário, e terceiro adquirente,
- Nulidade ou Anulabilidade
- Nulidade absoluta (art.166)
- Anulabilidade relativa (art.172)
- Eficácia
- Condição (SE)
- Termo (quando)
- Encargo (MAS)