Negócio Jurídico

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Negócio Jurídico: plano de existência, validade e eficácia. Defeitos do Negócio Jurídico: vícios de consentimento e vícios sociais
Agatha Gaijutis
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Agatha Gaijutis
Erstellt von Agatha Gaijutis vor etwa 8 Jahre
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Zusammenfassung der Ressource

Negócio Jurídico
  1. Existência
    1. Ato de vontade
      1. Licitude
        1. Finalidade Negocial
        2. Validade
          1. Agente capaz
            1. Objeto lícito, possível e determinável
              1. Vontade livre, esclarecida e ponderável
                1. Defeitos do Negócio Jurídico
                  1. Vício de Consentimento
                    1. Erro, Dolo, Coação, Lesão, Estado de Perigo
                    2. Vício Sociais
                      1. Simulação e Fraude Contra Credores
                        1. Consilium Fraudis e Eventus Damni
                          1. Ação Paulinana usada por Credores quirografários com patrimônio insuficiente do devedor insolvente, alienatário, e terceiro adquirente,
                      2. Nulidade ou Anulabilidade
                        1. Nulidade absoluta (art.166)
                          1. Anulabilidade relativa (art.172)
                    3. Eficácia
                      1. Condição (SE)
                        1. Termo (quando)
                          1. Encargo (MAS)
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