Zusammenfassung der Ressource
CONCEITOS DE CONSTITUIÇÃO
(Direito Constitucional)
Anmerkungen:
- Começamos esse tópico com a seguinte pergunta: o que se entende por Constituição?
- 1. ESTUDO A
ORGANIZAÇÃO
FUNDAMENTAL DO
ESTADO
Anmerkungen:
- Começamos esse tópico com a seguinte pergunta: o que se entende por Constituição?
- Objeto de estudo do Direito Constitucional, a Constituição é a lei fundamental e suprema de um Estado, criada pela vontade soberana do povo. É ela que determina a organização político jurídica do Estado, dispondo sobre a sua forma, os órgãos que o integram e as competências destes e, finalmente, a aquisição e o exercício do poder. Cabe também a ela estabelecer as limitações ao poder do Estado e enumerar os direitos e garantias fundamentais.
- 1.1. Lei Suprema
do Estado
- Objeto de estudo do
Direito Constitucional
- Normas
Fundamentais para a
sociedade
- Organização
político-jurídico
- Enumerar
direitos e
Garantias
Fundamentais
- 2. CONSTITUIÇÃO
Anmerkungen:
- Objeto de estudo do Direito Constitucional, a constituição é a lei fundamental e suprema de um Estado, criada pela vontade soberana do povo. É ela que determina a organização político-jurídica do Estado, dispondo sobre a sua forma, os órgãos que o integram e as competências destes e, finalmente, a aquisição e o exercício do poder. Cabe também a ela estabelecer as limitações ao poder do Estado e enumerar os direitos e garantias fundamentais.
- I. Constituição ideal
Anmerkungen:
- Note que todos esses elementos estão intrinsecamente relacionados à limitação do poder coercitivo do Estado. Cabe destacar, por estar relacionado ao conceito de constituição ideal, o que dispõe o art. 16, da Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789): “Toda sociedade na qual não está assegurada a garantia dos direitos nem
determinada a separação de poderes, não tem constituição.”
- Segundo J. J. Canotilho
Anmerkungen:
- A concepção de constituição ideal foi preconizada por J. J. Canotilho. Tratase de constituição de caráter liberal, que apresenta os seguintes elementos:
- a) Deve ser escrita;
b) Deve conter um sistema de direitos fundamentais individuais (liberdades negativas);
c) Deve conter a definição e o reconhecimento do princípio da separação
dos poderes;
d) Deve adotar um sistema democrático formal.
- Escrita
- Direitos Fundamentais
Individuais
Anmerkungen:
- Separação de
poderes
Anmerkungen:
- Deve conter a definição e o reconhecimento do princípio da separação dos poderes;
- Democracia
Anmerkungen:
- Deve adotar um sistema democrático formal.
- Art. 16 >> DUDH
(1789)
- a) Separação
de Poderes
- b) Direitos e garantias
fundamentais
- II. Remete a criação
do Estado
- a) Nova
Constituição
- b) Ser
promulgada
- III. Principal Lei
existente
- Lei Suprema
do Estado
- IV. Regular
- Forma de Estado
- Governo
- Aquisição e exercício do Poder
- Órgão e Limites de
atuação
- V. Possui
Finalidades
- Organização
- dos
Estados
- Entes Federativos
- AM
- SP
- RJ
- PR
- AC*
- dos
Poderes
- Legislativo
- Executivo
- Judiciário
- Definição
- forma de Governo
- Regimento Político
- Assegura
- Direitos e Garantias
Fundamentais
- Individuais
- Coletivo
- VI. Normas
- Revestidas de
Supralegalidade
- Grau máximo de
eficácia
- 3. CONCEPÇÃO DA
CONSTITUIÇÃO
Anmerkungen:
- É importante ressaltar que a doutrina não é pacífica quanto à definição do conceito de constituição, podendo este ser analisado a partir de diversas
concepções. Isso porque o Direito não pode ser estudado isoladamente de outras ciências sociais, como Sociologia e Política, por exemplo.
- I. Sentido
Sociológico
Anmerkungen:
- Como é possível perceber, a concepção sociológica busca definir o que a Constituição “realmente é”, ou seja, é material (leva em conta a matéria) e não formal (não leva em conta a forma pela qual ela foi criada)
- Ferdinand Lassalle
Anmerkungen:
- Na concepção sociológica, a Constituição é um fato social, e não uma norma
jurídica
- Em resumo, para Lassale, coexistem em um Estado duas Constituições: uma real, efetiva, correspondente à soma dos fatores reais de poder que regem este país; e outra, escrita, que consistiria apenas numa “folha de papel”
- Foi a partir dessa lógica que Lassale entendeu que todo e qualquer Estado sempre teve e sempre terá uma Constituição real e efetiva,
independentemente da existência de um texto escrito. A existência das Constituições não é algo dos “tempos modernos”; o que o evoluir do constitucionalismo fez foi criar Constituições escritas, verdadeiras “folhas de papel”.
- Constituição Real
(CR)
Anmerkungen:
- A Constituição real e efetiva de um Estado consiste na soma dos fatores reais de poder que vigoram na sociedade
- Fatores reais
- Choque de
interesses
- Processo Político
(O povo)
- Monarquia
- Exercito
- Aristocracia
- Banqueiro
- grandes Industrias
- Pequena Busrguesia
- Classe operária
- Constituição Escrita
(CE)
Anmerkungen:
- Constituição escrita (jurídica), cuja tarefa é
reunir em um texto formal, de maneira sistematizada, os fatores reais de
poder que vigoram na sociedade.
- Folha de
papel
Anmerkungen:
- Somente será eficaz e duradoura caso reflita os fatores reais de poder da sociedade.
- Fatores reais
- CR
(Efetiva)
Anmerkungen:
- Se houver um conflito entre a Constituição real (efetiva) e a Constituição escrita (jurídica), prevalecerá a primeira
- CE
(jurídica)
Anmerkungen:
- Se houver plena correspondência
entre a Constituição escrita e os fatores reais de poder, estaremos diante de
uma situação ideal.
- soma dos fatores reais
de poder
- Forças econômicas
- Sociais
- Política
- Religiosa
- II. Sentido
Político
Anmerkungen:
- Para Schmitt, a Constituição é uma decisão política fundamental que visa estruturar e organizar os elementos essenciais do Estado
- A concepção política de Constituição guarda notória correlação com a
classificação das normas em materialmente constitucionais e
formalmente constitucionais
- Carl Schmitt
Anmerkungen:
- Outra concepção de Constituição que devemos conhecer é a preconizada por
Carl Schmitt, a partir de sua obra “A Teoria da Constituição”, de 1920
- Decisão política
fundamental
- Constituição
- O Povo
- Decisionista ou
voluntarista
- Aspecto
Material
- Relevância Jurídica
(Decisões políticas
fundamentais)
- Leis Constitucionais
- Aspecto
Formal
- Norma do texto constitucional
(tratam de assuntos menores)
- III. Sentido
Jurídico
Anmerkungen:
- Outra importante concepção de Constituição foi a preconizada por Hans Kelsen, criador da Teoria Pura do Direito.
- Hans Kelsen
Anmerkungen:
- Nessa concepção, a Constituição é entendida como "norma jurídica pura", sem qualquer consideração de cunho sociológico, político ou filosófico. Ela é a norma superior e fundamental do Estado, que organiza e estrutura o poder político, limita a atuação estatal e estabelece direitos e garantias individuais.
- Para Kelsen, a Constituição não retira o seu fundamento de validade dos fatores reais de poder, é dizer, sua validade não se apoia na realidade social do Estado.
- Essa era, afinal, a posição defendida por Lassale, em sua concepção sociológica de Constituição que, como é possível perceber, se opunha fortemente à concepção kelseniana.
- Com o objetivo de explicar o fundamento de validade das normas, Kelsen concebeu o ordenamento jurídico como um sistema em que há um escalonamento hierárquico das normas.
- Pirâmide
- a) Sentido Lógico Jurídico
- Norma hipotética fundamental
- Observa-se a
constituição positiva
- Não é real, mas imaginada
(presuposta)
- Esta norma não possui um
enunciado explícito
- Serve como fundamento
lógico transcendental
- b) Sentido Jurídico Positivo
- Norma Positiva
Suprema
- Regula a criação de todas as
outras normas
- Só pode ser alterado mediante
Emenda Constitucional
- Serve como fundamento
lógico transcendental
- "Norma Jurídica pura"
- IV. Sentido
Cultural
Anmerkungen:
- Apesar de pouco cobrado em prova, é importante que saibamos o que significa a Constituição no sentido cultural, preconizado por Meirelles Teixeira. Para esse sentido, o Direito só pode ser entendido como objeto cultural, ou seja, uma parte da cultura. Isso porque o Direito não é:
- Meirelles
Teixeira
- O direito não é
de direito:
- Real
- Ideal
- Puro Valor
- Direito é um objeto cultural
- Constitucional Total