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Beschreibung
Mindmap von Anna Carolina de Pina Jaime Naves, aktualisiert more than 1 year ago
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Erstellt von Anna Carolina de Pina Jaime Naves
vor etwa 8 Jahre
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Princípios
Constitucionais
do Processo
- DEVIDO PROCESSO LEGAL
- Formal ou procedimental: "direito fundamental a um processo
devido" - ampla defesa, contraditório, tratamento paritário,
publicidade...
- Substancial, substantivo ou material: "devido é o processo que gera decisões
jurídicas substancialmente devidas" - acesso à justiça, efetividade, duração
razoável do processo... STF: proporcionalidade e razoabilidade.
- Formal ou procedimental: "direito fundamental a um processo
devido" - ampla defesa, contraditório, tratamento paritário,
publicidade...
- JUIZ NATURAL
- Não haverá juízo ou tribunal de exceção.
- Juiz competente previamente constituído na forma da lei.
- Juiz imparcial.
- Não haverá juízo ou tribunal de exceção.
- IGUALDADE PROCESSUAL (real, substancial ou material):
paridade de armas ao longo do processo.
- INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO
- Direito de movimentação da máquina
judiciária (ser ouvido e obter resposta).
- Direito a uma tutela jurisdicional efetiva e justa.
- Direito de movimentação da máquina
judiciária (ser ouvido e obter resposta).
- CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA
(a doutrina atual integra a ampla defesa
no conceito de contraditório)
- Contraditório formal: binômio "informação + possibilidade de
reação" - dar ciência às partes, permitindo sua manifestação.
- Contraditório substancial ou dinâmico: acrescenta ao binômio
acima o "poder de influenciar o julgador" (transformando o
contraditório em um trinômio - o contraditório efetivo) -
permitir a manifestação antes da decisão judicial, permitindo
formar o convencimento do julgador e evitar
decisões-surpresa.
- Contraditório formal: binômio "informação + possibilidade de
reação" - dar ciência às partes, permitindo sua manifestação.
- MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS
- Para que as partes saibam as razões da decisão.
- Para facilitar ao litigante acessar as instâncias superiores,
sabendo quais argumentos contrapor, e para que os
tribunais analisem se a decisão foi ou não correta.
- Efeito externo: controle público da legitimidade das
decisões judiciais e da imparcialidade do julgador.
- Para que as partes saibam as razões da decisão.
- PUBLICIDADE
- Dimensão interna: proteger as partes de decisões secretas
- Controle da atividade jurisdicional pela sociedade
- Dimensão interna: proteger as partes de decisões secretas
- DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO
(devem ser utilizados todos os meios
necessários à maior efetividade e celeridade
dos processos, levando em conta as
características próprias de cada caso).
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