Poder Judiciário - Disposições Gerais

Órgãos
1. STF
  1. Sede na Capital Federal
  2. Jurisdição Nacional
    1. STF, Tribunais Superiores & CNJ
2. CNJ
  1. Ñ possui JURISDIÇÃO em território nacional
    1. caráter fiscalizatório administrativo
3. STJ
4. TRF & JUÍZES
5. TRIBUNAIS & JUÍZES...
  1. do TRABALHO
  2. ELEITORAL
  3. MILITARES
  4. ESTADOS, DF, TERRITÓRIOS
Tribunais Superiores
1. 2 c/ letra "S"
  1. STJ
  2. STM
2. 2 c/ letra "T"
  1. TST
  2. TSE
Art. 93 - LEI COMPLEMENTAR disporá o ESTATUTO DA MAGISTRATURA
1. I - Ingresso na Carreira
  1. Juiz substituto
    1. É o cargo inicial
  2. Concurso Público
    1. Provas & Títulos
  3. Participação OAB
  4. Mínimo 3 anos ativ. Jurídica
2. II - Promoção de Entrância
  1. Antiguidade
    1. Só pode RECUSA de Juiz mais antigo por:
      1. Voto FUNDAMENTADO
        2/3 Membros
      2. Procedimento Próprio
      3. Repetindo-se a votação até fixar indicação
  2. Merecimento
    1. Promoção OBRIGATÓRIA
      1. juiz que figure 3 vezes consecutivas
      2. ou 5 alternadas em lista de MERECIMENTO
    2. 2 anos de exercício na entrância
      1. Integrar 1ª quinta parte da lista de ANTIGUIDADE
        Salvo quem ñ aceite o lugar VAGO
    3. c)Desempenho, produtividade, presteza
      1. Além de Frequência e aproveitamento em CURSOS
  3. e) ñ será promovido juiz que, injustificadamente, retiver autos em seu poder.
    1. ALÉM DO PRAZO
3. V - Subsídios
  1. Ministros STF
    1. TETO
  2. TRIBUNAIS SUPERIORES
    1. 95% do STF
  3. Demais MAGISTRADOS
    1. Por LEI (fed. & est.)
      1. Ñ pode diferença entre Fed. & Est.
        Inferior 5%
        Superior 10%
    2. Ñ pode + 95% dos TS's
4. VII - Juiz titular residirá na comarca
  1. Salvo autorização do TRIBUNAL
5. VIII - Remoção / dispon. / aposentadoria
  1. Por INT. PÚB.
    1. Voto MAIORIA ABSOLUTA
      1. TRIBUNAL
      2. ou CNJ
      3. AMPLA DEFESA
6. IX - jULGAMENTOS PÚBLICOS
  1. PENA DE NULIDADE
  2. Pode ser limitado às partes e advogados
    1. Caso Dir. à Intimidade ñ prejudique INT. PÚB.
  3. X - SESSÕES ADMINISTRATIVAS
    1. motivadas e púb.
      1. DISCIPLINARES P/ MAIORIA ABSOLUTA
7. XI - Tribunais + 25 julgadores
  1. ÓRGÃO ESPECIAL
    1. MÍNIMO 11
    2. MÁXIMO 25
    3. ATRIBUIÇÕES ADM & JUR.
      1. Delegadas do tribunal pleno
        Por falar em DELEGAÇÃO...
        XIV - Serv. podem receber p/ atos de adm. & mero expediente
        S/ caráter decisório
    4. METADE DAS VAGAS
      1. ANTIGUIDADE
      2. outra metade ELEIÇÃO

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	Erstellt von Gabriel Borges vor etwa 8 Jahre