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ISS - Cadastro de Contribuintes
Mobiliários - CCM
- será formado pelos dados da inscrição e
respectivas alterações promovidas pelo
sujeito passivo, além dos elementos
obtidos pela fiscalização
- Os dados apresentados na
inscrição deverão ser alterados pelo
contribuinte, na forma e nos prazos
regulamentares, sempre que
ocorram fatos ou circunstâncias que
impliquem em sua modificação
- deverá ser
observado inclusive
quando se tratar de
venda ou
transferência de
estabelecimento e
de encerramento de
atividade.
- Os contribuintes dos
tributos mobiliários
deverão comunicar, à
repartição competente, a
transferência, a venda e o
encerramento da
atividade
- deverá ser
observado inclusive
quando se tratar de
venda ou
transferência de
estabelecimento e
de encerramento de
atividade.
- O prazo para os contribuintes promoverem sua inscrição inicial no Cadastro de
Contribuintes Mobiliários, bem assim comunicarem qualquer alteração de
dados ou procederem o cancelamento da inscrição, será de 30 (trinta) dias,
contados do evento, como tal definido em regulamento (
- A Administração poderá promover de ofício,
inscrição, alterações cadastrais ou cancelamento
da inscrição, na forma regulamentar, sem prejuízo
da aplicação das penalidades cabíveis
- É facultado à Administração promover, periodicamente, a
atualização dos dados cadastrais, mediante convocação, por
edital, dos contribuintes
- É facultado à Administração promover, periodicamente, a
atualização dos dados cadastrais, mediante convocação, por
edital, dos contribuintes
- Os dados apresentados na
inscrição deverão ser alterados pelo
contribuinte, na forma e nos prazos
regulamentares, sempre que
ocorram fatos ou circunstâncias que
impliquem em sua modificação
- O contribuinte será identificado, para efeitos fiscais
pelo respectivo número no Cadastro de
Contribuintes Mobiliários - CCM, o qual deverá
constar de quaisquer documentos pertinentes
- qualquer
estabelecimento da
cidade de SP deve
ser cadastrado
- prestadores de serviço
(PF/PJ) terão serviços
cadastrados
- demais empresas não
terão serviços
cadastrados
- mesmo imune ou isento
- prestadores de serviço
(PF/PJ) terão serviços
cadastrados
- qualquer
estabelecimento da
cidade de SP deve
ser cadastrado
- A inscrição deverá ser promovida pelo
contribuinte, em formulário próprio, com os
dados necessários à sua identificação e
localização e à caracterização dos serviços
prestados ou das atividades exercidas
- Os contribuintes deverão promover tantas
inscrições quantos forem os seus
estabelecimentos ou locais de atividades
- Na inexistência de estabelecimento fixo, a
inscrição será única pelo local do domicílio do
prestador de serviço
- O contribuinte deve indicar, no formulário
de inscrição, as diversas atividades exercidas
num mesmo local.
- Os contribuintes deverão promover tantas
inscrições quantos forem os seus
estabelecimentos ou locais de atividades
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