DIREITO CONSTITUCIONAL - Princípios Fundamentais

1. Caracteristicas
   1. Eletividade
   2. Temporariedade de Mandato
   3. Responsabilidade Politica
   4. Prestação de Contas

Anmerkungen:

• Republica Federativa do Brasil: Pessoa Juridica de Direito publico Externo. A republica Federativa do Brasil não possui autonomia, e sim SOBERANIA, que é mais que autonomia. Somente paises tem SOBERANIA.

1. 4 entidades

   Anmerkungen:

   • Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: Não existe possibilidade de secessão
   1. União

      Anmerkungen:

      • Pessoa Juridica de Direito Publico Interna
   2. Estados
   3. Municípios
   4. Distrito Federal
      1. Autonomia Politico-Administrativa: Art. 18 Caput CF/88
         1. Tríplice-Capacidade
            1. Auto-Governo
            2. Auto-Organização
            3. Auto-Administração

1. Direta

   Anmerkungen:

   • É aquela onde o povo toma as decisões sem intermediários.
2. Indireta ou representativa

   Anmerkungen:

   • É aquela onde o povo elege representantes para agir em seu nome.