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Beschreibung
Mindmap von Gabriel Nascimento, aktualisiert more than 1 year ago
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Erstellt von Gabriel Nascimento
vor etwa 8 Jahre
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Conselho nacional de justiça
parte 3
- Compete ao conselho
- Atuar no controle administrativo e financeiro do poder judiciário
- Controle do cumprimento dos deveres dos juizes
- Zelar
- Pela autonomia do
judiciario
- Cumprimento do estatuto da
magistratura
- Observância do
art 37
- Pela autonomia do
judiciario
- Apreciar, de oficio ou mediante
provocação
- Legalidades dos atos
administrativos
- Legalidades dos atos
administrativos
- Receber e conhecer
- Reclamações contra membros ou órgão dos judiciário
- Sem prejuízo da competência disciplinar e correcional dos tribunais
- Sem prejuízo da competência disciplinar e correcional dos tribunais
- Reclamações contra membros ou órgão dos judiciário
- Representar ao ministério público nos casos de
...
- Crimes contra a administração pública ou de abuso de autoridade
- Crimes contra a administração pública ou de abuso de autoridade
- Rever, de oficio ou mediante provocação
- Processos disciplinares de juízes e membros dos tribunais
- Julgados a há menos de 1 ano
- Julgados a há menos de 1 ano
- Processos disciplinares de juízes e membros dos tribunais
- Elaborar
- Semestralmente
- Relatório estatístico sobre...
- Processos e sentenças
- Processos e sentenças
- Relatório estatístico sobre...
- Relatório anual
- Propondo providências
- Propondo providências
- Semestralmente
- Atuar no controle administrativo e financeiro do poder judiciário
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