Zusammenfassung der Ressource
Das Penalidades
- Atores Ativos
- Ao Proprietário
- "REGULARIZAÇÃO E PREENCHIMENTO das formalidades e condições do
veículo; CONSERVAÇÃO E INALTERABILIDADE de suas características."
- 15 d da notificação, para informar real Infrator (condutor).
- Se carro de PJ e não identificar condutor.
- Multa da Infração +
- Multa * qtd de multas iguais no
período de 12 meses.
- Ao Embarcador
- Dono da Mercadoria
- é responsável pelo transporte de carga com excesso de peso nos eixos ou no
peso bruto total, quando simultaneamente for o único remetente da carga e o
peso declarado na nota fiscal, fatura ou manifesto for inferior àquele aferido.
- Ao Condutor
- ATOS TOMADOS NA DIREÇÃO DO VEÍCULO
- Ao Transportador
- responsável pelo transporte de carga com excesso de peso nos eixos ou quando a
carga proveniente de mais de um embarcador ultrapassar o peso bruto total.
- Se Excesso de Peso
- se o peso declarado na nota fiscal, fatura
ou manifesto for superior ao limite legal.
- Agentes
- Autoridade de Trânsito
- Aplicador
- Responsável pelo órgão ou entidade
de Trânsito municipal ou estadual.
- Agente de Trânsito
- Fiscaliza o Trânsito
- Tipos
- Natureza
- Infrato não pode ser reincidente nos últimos 12 meses, na mesma infração.
- Se reincidir, paga a multa.
- Não gera pontos.
- HIpotéses:
- 20 Pontos, em 12 meses
- 06 a 1 ano
- Reincidente, 12 meses
- 08 a 2 anos
- Infração c/ suspensão
- 02 a 08 meses
- Reincidente, 12 meses.
- 08 a 18
- 12 m, fixos
- Dirigir Embriagado, Art. 165
- Recusar o teste de embriaguez, Art. 165-A
- Usar veículo para interromper via, Art. 253-A
- Ampla Defesa
- Processo concomitantes com a Multa
- Dirigi +
- Reincidência, 12 m
- Categoria Diferente
- Dirigir S/ CNH
- Dirigir alcoolizado
- Raxa
- Pega
- Manobras Perigosas
- 02 ano Duração
- Mantém data da 1º CNH
- 1 Grave ou Gravíssima ou 2 Média
- Categoria C,D ou E
- curso Preventivo
- Se em 12 M, atingir 14 Pontos.
- Some os Pontos
- 30 H/Aula
- Reeducação; envolver-se em acidente grave para o qual haja contribuído; condenado judicialmente por
delito de trânsito; o condutor está colocando em risco a segurança do trânsito; em outras situações
- GRAVÍSSIMA
- 293,47
- 07 pontos
- (x3), (x5), (x10), (x20)
- GRAVE
- 195,23
- 05 pontos
- MÉDIA
- 130,16
- 04 pontos
- LEVE
- 88,38
- 03 pontos
- Reajuste: Contran:
Variação: PCA
- Não se aplica os pontos quando infração for cometida por
passageiro de transporte coletivo ou veículo de turismo
- Veículos
Estrangeiros.
- Deve pagar a multa para pode tirar o veículo do país.
- Arrecadação
- 95% para manutenção
- 5% Fundo de Seg. e Educ. no trânsito.
- REVOGADA