Zusammenfassung der Ressource
CRFB/1988
- Preâmbulo
- STF: Tese da Irrelevância Jurídica
Anmerkungen:
- Segundo a qual, o preâmbulo não se situa no domínio do Direito, logo, destituído de valor normativo e força cogente, motivo pelo qual NÃO pode ser invocado como parâmetro para o controle de constitucionalidade.
- Princípios Fundamentais
- Soberania
- Cidadania
- Dignidade da Pessoa Humana
- Trabalho e Livre Iniciativa
- Pluralismo Político