Art. 5° da CF-88 parte I

sem distinção de qualquer natureza,
1. garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País,
  1. a inviolabilidade do direito
    1. à vida;
      1. à liberdade
        à igualdade
        à segurança
        e à propriedade
        NOS SEGUINTES TERMOS:
        I-homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;
        INIBE a DISTINÇÃO de SEXO.
        JOÃO PODE, MARIA TAMBÉM PODE. JOÃO TEM QUE, MARIA TAMBÉM
        II- ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;
        SÓ a LEI pode OBRIGAR a fazer ou não fazer algo.
        A LEI: 'EU QUE MANDO E DESMANDO NESSA PORRA!'
        III-ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;
        RESGUARDO da INTEGRIDADE FÍSICA/MORAL
        SELVAGERIA AQUI NÃO!
        IV-é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
        LIBERDADE DE EXPRESSÃO
        FALE O QUE QUISER, MAS NÃO OFENDA TAMBÉM
        V-é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;
        DIREITO a RESPOSTA e INDENIZAÇÕES no caso de OFENSA.
        SE PROVOCAR, VOU DEVOLVER NA MESMA MEDIDA
        Obs: dano material= equivale aos danos CONCRETOS sofridos. Podem ser quantificados.
        dano moral= equivale aos danos ABSTRATOS sofridos. Não podem ser quantificados.
        dano à imagem= equivale aos danos ABSTRATOS REFERENTES A REPUTAÇÃO. Um caráter mais pessoal, o conceito da sociedade sobre o indivíduo.
        VI- é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;
        INIBIÇÃO da DISCRIMINAÇÃO RELIGIOSA e PROTEÇÃO A LIBERDADE para MANIFESTAÇÕES RELIGIOSAS diversas= laicidade.
        TODAS AS RELIGIÕES LEVAM A DEUS, E SE NÃO QUISER IR A DEUS, NÃO VÁ
        VII- é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva;
        AUXÍLIO RELIGIOSO EM CENTROS DE INTERNAÇÃO CIVIS OU MILITARES, RESPEITADA A NÃO-CRENÇA.
        VAMOS ORAR PELA SUA RECUPERAÇÃO. MAS, SE NÃO QUISER, NÃO IREMOS
        Obs: Válido para hospitais, presídios, etc.
        VIII- ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;
        Caso se negue a cumprir uma obrigação coletiva, por motivo de crença, não-crença, posição política entre outros, e ainda se recusar a cumprir outra obrigação alternativa, imposta pela lei, aí sim será PENALIZADO.
        VOCÊ É MAIS BONITO QUE OS OUTROS SÓ POR CAUSA DA SUA CRENÇA/NÃO-CRENÇA/VISÃO POLÍTICA/FILOSÓFICA? NÃO MESMO!
        IX- é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;
        GARANTE a LIBERDADE para trabalhos artísticos, intelectuais, científicos e de comunicação, DESVINCULANDO-OS de CENSURA.
        PINTE, DANCE, ESCREVA UM LIVRO, EXPRESSE-SE COMO QUISER! NINGUÉM VAI TE IMPEDIR!
        X- são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;
        RESGUARDO da VIDA PARTICULAR da PESSOA.
        NÃO TE METE, ISSO É COM ELE SÓ!
        Obs: desde que seu pensamento não ofenda a dignidade de outrem.
Todos são iguais perante a lei,

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	Erstellt von Rafael Ferreira da Silva vor fast 8 Jahre