Zusammenfassung der Ressource
Jurisdição
- É um Poder do
Judiciário
Anmerkungen:
- como função típica, mas também de outros poderes como função atípica
É um poder-dever
- Substitutividade/
Vontade das partes
- Definitividade do
Estado no caso
concreto/ Coisa Julgada
Material
- Diz e impõe o direito de
forma coativa
- Juris-dicção e Juris-satisfação
- Atribuído a:
- b)manifestação de poder
Anmerkungen:
- A jurisdição como poder do Estado está agindo de modo imperativo no caso concreto
- c)Atividade Criativa
Anmerkungen:
- A atividade jurisdicional é uma atividade criativa, pois se cria a regra abstrata para ser aplicada ao caso concreto, produto da interpretação normativa.
- d)Técnica de Tutela
Anmerkungen:
- e)Situação jurídica concreta
Anmerkungen:
- atua em situações jurídicas concretas
- g)Tornar-se indiscutível
Anmerkungen:
- Remete-se a imutabilidade da sentença, de forma que está se tornará coisa julgada material.
- f)Impossibilidade
de controle externo
Anmerkungen:
- A jurisdição é controlada apenas pela própria jurisdição.
- a)Terceiro Imparcial
Anmerkungen:
- A solução da lide é realizada por um magistrado, representante do Estado, que por sua vez substitui a vontade das partes
- poder, função e
atividade
- Poder pois impõe a
decisão as partes
- Divide-se em:
- Poder de decisão
Anmerkungen:
- conhecer a controvérsia, colher provas e decidi-lá.
- Poder de coerção
Anmerkungen:
- impõe a parte vencida o cumprimento da decisão proferida
- Poder de documentação
Anmerkungen:
- documentação dos atos processuais.
- Função, cumpre
finalidade ao obter
ordem jurídica
- Atividade, conjunto de
manifestações
objetivando a ordem
jurídica
- Equivalentes
jurisdicionais
Anmerkungen:
- O Estado, na figura do Poder Judiciário não detém sozinho a forma de solução de conflitos, existindo formas alternativas
- Autotutela
Anmerkungen:
- a própria parte afirma o seu interesse ao impor a parte contrária.
EX: legítima defesa (art. 188, I, do CC). Desforço imediato no esbulho (art. 1210, §1º, do CC).
- Arbitragem
Anmerkungen:
- as partes buscam um terceiro, árbitro, para solucionar o conflito
art.1º da lei 9307/96
- Possui caráter
voluntário,podendo
ser de direito ou de
equidade
- Podem as partes escolher as regras de
direito aplicadas ou com base nos
princípios gerais de direito
Anmerkungen:
- desde que não haja violação aos bons costumes;
convecionar também que se realize com base nos costumes ou nas regras internacionais de comércio
- Cláusula
compromissória
Anmerkungen:
- é a convenção pela qual as partes acordam, por escrito, a submeter à arbitragem os litígios que possam surgir
- Pode ser inserido no contrato
Anmerkungen:
- a nulidade do contrato não afeta a cláusula compromissória, sendo a cláusula autônoma.
- Compromisso
Arbitral
Anmerkungen:
- o estabelecimento da arbitragem após o inicio do conflito, podendo ser judicial ou extrajudicial.
O judicial se dá por termo nos autos, já o extrajudicial é celebrado em documento particular ou público, assinado por duas testemunhas
- Autocomposição
Anmerkungen:
- é o acordo entre as partes envolvidas, sem terceiros envolvidos
Possui 3 modalidades: renúncia,aceitação e transação
- Renúncia, o titular se
despoja do direito
- Aceitação, uma das partes
aceita o direito do outro
- Transação, eles
entram em um
acordo
- Mediação
Anmerkungen:
- um terceiro estimula a autocomposição.
O mediador apenas conduz a autocomposição, não realizando qualquer proposta
- art. 165, CPC
- art. 167, 168, 169,174 e 175,
CPC, onde pode ocorrer e
quem pode exercer
- Conciliação
Anmerkungen:
- também estimula a autocomposição, no entanto, pode sugerir soluções ao litígio
- A jurisdição
é una e
indivisível
- Classificação
Anmerkungen:
- Quanto
ao
objeto
- Civil
- Penal
- Quanto a
hierarquia
é inferior
ou superior
Anmerkungen:
- inferior é de competência originária.
superior é de instância recursal
- Inferior
- Superior
- Quanto a
órgão que
a exerce
Anmerkungen:
- Especial é Militar, Trabalhista e Eleitoral
Comum é o resto todo, residual
- Comum
- Especial
- Quanto a
natureza pode
ser contenciosa
ou voluntária
Anmerkungen:
- contenciosa apresenta o conflito de interesses, lide.
a voluntária procura apenas a prestação jurisdicional do Estado, pois não pode sem o "sim" do Estado
- Voluntária/ também
chamada de
administrativa
- Os magistrados estão
atrelados a 2
elementos, sendo
- Inquisitoriedade
Anmerkungen:
- O magistrado pode decidir de forma contrária as partes.
- Possibilidade de
decisão fundada em
equidade
Anmerkungen:
- art. 723, CPC.
A sentença é baseada na conveniência e oportunidade.
- Quanto a natureza
da voluntária há
divergência se ela é:
- Atividade
jurisdicional
Anmerkungen:
- Esta corrente acredita que é jurisdição, pois há a possibilidade de haver conflito.
- Administração
pública de de
interesses
privados
Anmerkungen:
- - Esse entendimento surge pois não há lide, não existindo a substitutividade.
- Entendem que sequer é jurisdição e que sequer há processo.
- Há que se falar em requerimento e procedimento, bem como em preclusão e não coisa julgada.
- O magistrado não precisa observar a legalidade estrita.
- Cabe apelação
- Possui 4
escopos
- Jurídico
Anmerkungen:
- Corresponde a aplicação da lei, buscando o fim da lide
- Social
Anmerkungen:
- Busca a satisfação das partes, solução no plano fático.
- Político
Anmerkungen:
- Pois estimula a participação democrática
- Educacional
Anmerkungen:
- A jurisdição se reveste de caráter didático ao ensinar as partes os seus direito e deveres
- Princípios
- Investidura
Anmerkungen:
- - Somente o juiz investido de representar o Estado é que pode exercer a jurisdição.
- art. 93,1, CF e art. 94, CF.
- Territorialidade
Anmerkungen:
- A jurisdição é exercida em território determinado.
OBS-->A citação pelo correio é exceção.
- Indelegabilidade
Anmerkungen:
- Externo
Anmerkungen:
- - Não pode delegar tal função a outro poder ou órgão.
- Interno
Anmerkungen:
- - a competência atribuída a um órgão do próprio Judiciário não pode ser delegada a outro.
- Inevitabilidade
Anmerkungen:
- - Possui dois momentos distintos
- Quando os sujeitos
entram no processo,
não podem mais deixar
de cumprir o chamado
jurisdicional
- Quando os
sujeitos suportam
os efeitos da
decisão judicial
- Inafastabilidade
Anmerkungen:
- - O acesso a ordem jurídica não pode ser negado.
- O interessado não é obrigado a esgotar as vias adm. antes de ir ao judiciário.
- Exceções
- Questões
desportivas
- Invocar
lacuna de lei
não exclui o
dever de
julgar
- Juiz Natural
- Órgão Jurisdicional
Anmerkungen:
- Os processos devem ser julgados por juiz competente
- Pessoa do Juiz
Anmerkungen:
- O juiz deve ser imparcial.
- art. 144, cpc
- art. 145, cpc
- É uma cláusula do
devido processo legal /
garantia fundamental
implícita
- Os critérios para
determinação de
um juízo devem
ser impessoais,
objetivos e
pré-estabelecidos
Anmerkungen:
- - Havendo desrespeito implica incompetência absoluta do juízo
- Características
- Unidade
Anmerkungen:
- - A jurisdição é um poder-dever do Estado em dizer e realizar o Direito.
- É um poder uno, dividido em vários órgãos.
- Secundariedade
Anmerkungen:
- - A jurisdição é "ativada" quando ocorre um litígio e o direito não é realizado ou respeitado quando deve.
- Substitutividade
Anmerkungen:
- - O Estado na pessoa do Magistrado substitui a vontade das partes, participando do litígio.
- Imparcialidade
Anmerkungen:
- - Quem integra a Jurisdição, bem como o Juiz devem ser imparciais.
OBS: o Adv. e outros agentes são parciais
- Criatividade
Anmerkungen:
- - O Estado-Juiz inova a ordem jurídica ao proferir a sentença ou o acórdão.
- Inércia
Anmerkungen:
- - O Estado-Juiz só exerce a jurisdição ao ser provocado e após provocado ele age até o fim, de ofício.
- OBS: apos iniciado não
para, indeclinabilidade
- Definitividade
Anmerkungen:
- - A decisão proferia é imutável, coisa julgada.
- Lide
Anmerkungen:
- - A lide é o conflito de interesses propriamente dito, tendo a jurisdição que compor a lide e julgar após ser provocado.