Zusammenfassung der Ressource
PRÁTICA JURÍDICA de Direito Civil
- Legislação
- Constituição Federal
- Código Civil
- Código de Processo Civil
- Legislação especial
- Regimentos Internos dos Tribunais
- Jurisprudência
- Súmulas
- Doutrina
- praxis jurídica: verificar nos sites dos respectivos tribunais
- DESPESAS PROCESSUAIS
- CUSTAS PROCESSUAIS
- praxis administrativa: cartórios, repartições públicas, etc...
- certidões
- documentos
- processos/procedimentos