Zusammenfassung der Ressource
PRINCÍPIOS-RECURSOS
- PRINCIPIO DA TAXATIVIDADE/LEGALIDADE
- RECURSOS PREVISTOS EM LEI
- PRINCIPIO DA VOLUNTARIEDADE
- SÓ INTERPOSTO POR VONTADE DAS PARTES
- RECURSO TOTAL OU PARCIAL
- DESPACHO IRRECORRÍVEL
- JURISPRUDÊNCIA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
- EXCEÇÃO:SE DELIMITA FEITO A SER JULGADO
- PINCIPIO DA DIALETICIDADE
- DIÁLOGO ENTRE FUNDAMENTAÇÃO DO RECURSO E DA DECISÃO
- ATENÇAÕ: NÃO SE DEVE USAR O MESMO FUNDAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL
- PRINCIPIO DA UNICIDADE
- PARA CADA CASO UM RECURSO CABÍVEL
- EXCEÇÃO:RECORRE-SE DE CADA CAPÍTULO SEPARADAMENTE
Anmerkungen:
- REGRA:2 SEPARADAMENTE, EXCETO QUANDO NORMAS INFRA E CONSTITUCIONAIS SÃO VIOLADAS JUNTAS
- RECURSO ESPECIAL
- VIOLAÇÃO INFRACONST.-STJ
- REC.EXTRAORDINARIO
- VIIOLAÇÃO CF-STF
- PRAZO 15 DIAS
- PRINCIPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO
Anmerkungen:
- JUÍZO ORIGINÁRIO:AD QUO
RESPONSAVEL PELO RECURSO ONDE ESTÁ SENDO REMETIDO:AD QUEM
* O JUIZO AD QUEM PODE VIRAR AD QUO?SIM QUUANDO O JUIZO AD QUEM FOR RESPONSAVEL PELA DECISÃO RECORRIDA(ORIGINARIA)
- ANALISAR DECISÃO POR OUTRA JURISDIÇÃO
- PRINCIPIO DA PROIBIÇÃO DA REFORMATIO IN PEJUS
- PROIBIÇÃO DA SITUAÇÃO DO RECORRENTE SE AGRAVE
- EXCEÇÃO: NÃO INCLUI MATÉRIAS DE ORDEM PÚB.
- EXCEÇÃO:PRESCRIÇÃO RECONHECIDA DEPOIS, ANULA PEDIDO
- PRINCIPIO DA REFORMATIO IN MELIUS
- PROIBIÇÃO DA SITUAÇÃO DO RECORRENTE MELHORE
- PRINCIPIO DA FUNGIBILIDADE
- RECEBER UM RECURSO PELO OUTRO
- DÚVIDA OBJETIVA
- INEXISTENCIA DE ERRO GROSSEIRO
- BOA-FÉ