Zusammenfassung der Ressource
Inelegibilidade
- Absoluta
- 1. Analfabeto
- 2. Ñ alistável
- estrangeiro
- conscrito (no
serv. mil.)
- Natureza Excepcionalíssima
- Previsão CF
- Condições pessoais
- Relativa
- Situações especiais
- 1. Função - reeleição 3x PE
- Desincompatibilização - 6M
- 2. Casamento, parentesco ou afinidade
- Ineg. reflexa
- Chefe PE e circunscrição
- 3. Militar
- -10A
- Afasta
- + 10A
- Agregado depois
inatividade
- 4. Previsão LC
- Lei Ficha Limpa
- Ausência cap. eleit. passiva