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Educação, Cultura e Desporto

Beschreibung

Direito Constitucional - Ordem social - Educação, cultura e desporto

Mindmap von Bruno Costa, aktualisiert more than 1 year ago

	Erstellt von Bruno Costa vor mehr als 7 Jahre

Zusammenfassung der Ressource

Educação, Cultura e Desporto

Educação
1. Pr. da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão
2. Educação infantil = até 5A
3. Iniciativa privada = Autorização
4. Prioridade
  1. M = educ. infantil e fundamental
  2. E = ensino fund. e médio
5. Alíquota
  1. U=18%
  2. Demais=25%
6. Autonomia didático e financeira
7. Plano Nac. Educação = 10A; via LO
Desporto
1. Dist. Profissional e Amador
2. Justiça desportiva
  1. Jgto. 60d
  2. Jurisdição cond.
Cultura
1. 0,5% Rec. líq. Fundo da Cultura
2. Inventário Registro Vigilância Tombamento Desapropriação Outros
  1. Formas proteção
3. Plano Nac. de Cultura
  1. Via Lei Plurianual
4. Sistema Nac. de Cultura
  1. Regime de colaboração, descentralizado e participativo

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