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Constituição - EFICÁCIA E APLICABILIDADE

Beschreibung

Eficácia e Aplicabilidade
Raquel Ribeiro
Mindmap von Raquel Ribeiro, aktualisiert more than 1 year ago
Raquel Ribeiro
Erstellt von Raquel Ribeiro vor etwa 7 Jahre
23
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0

Zusammenfassung der Ressource

Constituição - EFICÁCIA E APLICABILIDADE
  1. Eficácia
    1. Capacidade p/
      1. Produzir
        1. Efeitos
    2. Aplicabilidade
      1. Concretizar
        1. Efeitos jurídicos
          1. Pretendidos
      2. Regra:
        1. Toda CF
          1. Possui
        2. Exceção
          1. Preâmbulo
            1. ADCT
              1. Se atingiu objt.
                1. Aplicabilidade
                  2. Eficácia exaurida
                3. Classificação
                  1. Rui Barbosa 1891
                      1. Autoaplicáveis
                        1. Completas
                        2. Não-autoaplicáveis
                          1. Incompletas
                        3. José Afonso 1988
                            1. Plena
                                1. Aplicabilidade
                                  1. Direta
                                    1. Imediata
                                      1. Integral
                                      2. Completa
                                      3. Contida
                                          1. Aplicabilidade
                                            1. Direta
                                              1. Imediata
                                                1. Possivelmente Não-Integral
                                                2. "Margem" / Restrição
                                                  1. Lei ou CF
                                                3. Limitada
                                                    1. Aplicabilidade
                                                      1. Indireta
                                                        1. Mediata
                                                          1. Reduzida
                                                          2. Complementação
                                                            1. Por Lei
                                                              1. N. Pcp Organizativo
                                                                1. Estruturação
                                                                  1. Órgãos
                                                                    1. Entidades
                                                                      1. Instit.
                                                                    2. N. Pcp Programático
                                                                      1. Rumo
                                                                        1. Órgãos Estatais
                                                              2. Mª Helena Diniz
                                                                1. Absoluta
                                                                  1. Supereficazes
                                                                    1. Núcleo Intangível
                                                                      1. Ñ pode ser contrariado
                                                                      2. Plena
                                                                        1. Ñ depende regulamentação
                                                                        2. Relativa Restringível
                                                                          1. Contida
                                                                          2. Relativa Complementável
                                                                            1. Limitada

                                                                        Medienanhänge

                                                                        Zusammenfassung anzeigen Zusammenfassung ausblenden

                                                                        Möchten Sie kostenlos Ihre eigenen Mindmaps mit GoConqr erstellen? Mehr erfahren.

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                                                                        Direito Constitucional I - Cartões para memorização
                                                                        Silvio R. Urbano da Silva
                                                                        CONSTITUIÇÃO
                                                                        Mateus de Souza
                                                                        Organização político administrativa - UNIÃO
                                                                        eliana_belem
                                                                        Direito Constitucional Esquematizado - Pedro Lenza - Capítulo 3
                                                                        Anaximandro Martins Leão
                                                                        Direito Constitucional - Brutal - Tribunais
                                                                        Rômulo Campos
                                                                        Espécies de Agente Público
                                                                        Gik
                                                                        Poder Constituinte
                                                                        Jay Benedicto
                                                                        NA CONSTITUIÇÃO - Princípios Gerais
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                                                                        Bibliothek durchsuchen