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9219883
SISTEMA DE CRISES CONSTITUCIONAIS
Beschreibung
DEFESA DE ESTADO
Keine Merkmale angegeben
terminar
direito constitucional
concursos públicos
Mindmap von
Adalberto Gonçalves
, aktualisiert more than 1 year ago
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Erstellt von
Adalberto Gonçalves
vor etwa 7 Jahre
17
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Zusammenfassung der Ressource
SISTEMA DE CRISES CONSTITUCIONAIS
ESTADO DE DEFESA
ORDEM PÚBLICA
PAZ SOCIAL
RESTRITOS E DETERMINADOS
PROTEGER REESTABELECER
PRISÃO
ATÉ 10 DIAS, SALVO INTERVENÇÃO PODER JUDICÁRIO
LOCAIS
INSTABILIDADE INSTITUCIONAL
CALAMIDADE
30 DIAS PRORROGÁVEL + 30
RESTRIÇÕES DIREITOS
REUNIÕES AINDA QUE ASSOCIAÇÃO
SIGILO CORRESPONDENCIA
COMUNICAÇÃO TELEGRÁFICA/TELEFÔNICA
É VEDADA A INCOMUNICABILIDADE DO PRESO
ESTADO DE SÍTIO
AMEAÇAS ESTRANGEIRAS
DECLARAR ESTADO DE GUERRA
ENQUANTO PERDURAR SITUAÇÃO
COMOÇÃO GRAVE
ATÉ 30 DIAS PODENDO SER PRORROGADA
PODE REQUISITAR
OBRIGAÇÃO DE PERMANÊNCIA
DETENÇÃO EM EDIFÍCIO
RESTRIÇÕES
INVIOLABILIDADE CORRESPÔNDENCIA
PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
SIGILO COMUNICAÇÕES
LIBERDADE DE IMPRENSA
RADIOFUSÃO/TELEVISÃO
SUSPENSÃO LIBERDADE REUNIÃO
BUSCA/APREENSÃO EM DOMICÍLIO
INTERVENÇÃO EMPRESAS SERVIÇO PÚBLICO
REQUISIÇÃO DE BENS
PRESIDENTE OUVIR
CONSELHO REPÚBLCA E CONSELHO DE DEFESA
ENCAMINHAR 24HRS
CONGRESSO NACIONAL
MAIORIA ABSOLUTA
5 MEMBROS
ACOMPANHAR E FISCALIZAR
TERÁ 5 DIAS PARA APRECIAR OS ATOS
ART. 141 - Cessado o estado de defesa ou o estado de sítio, também cessarão seus efeitos, sem prejuízo da responsabilidade pelos ilícitos cometidos por seus executores ou agentes
Medienanhänge
AmeaÇa Estrangeira (image/jpeg)
Calamidade (image/jpeg)
Prisão (image/jpeg)
Acabou (image/jpeg)
Fiscalizar (image/jpeg)
Congresso (image/jpeg)
Guerra (image/jpeg)
Grande ComoÇÃo (image/jpeg)
Paz (image/jpeg)
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