TG DIREITOS FUND. 2

1. Imprescritibilidade
2. Inalienabilidade
3. Irrenunciabilidade
4. Inviolabilidade
5. Universalidade
6. Efetividade
7. Interdependência
8. Complementariedade
9. Relatividade

1. PF
   1. B. Nato
   2. B. Naturilizado
   3. Estrangeiros
   4. Inv. Domicílio / Ass. Jur. Grat. Integral
   5. D. Locomoção / Intimidade
   6. D. Ação Pop.
2. PJ
   1. D. Assoc. / Part. Políticos
3. PJ dir. público
   1. D. Desapropriação / Requisição
4. Todos
   1. D. Legalidade e Propriedade

Anmerkungen:

• Eficácia Horizontal dos Direitos Fundamentais

1. Vertical
   1. Estado
      1. Indivíduos
2. Horizontal
   1. Particular
      1. Particular
   2. Mediata

      Anmerkungen:

      • Indireta
      1. Imediata

         Anmerkungen:

         • Direta
         1. Sem lei
      2. Lei Infraconstitucional