Jurisdição

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Alberto Mello
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Alberto Mello
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Zusammenfassung der Ressource

Jurisdição
  1. Características
    1. Inércia - necessita ser provocada
      1. Secundária e Substitutiva
        1. Atua em um segundo momento, diante de casos concretos de conflitos de interesses.
      2. Modalidades de Jurisdição
        1. Voluntária
          1. Contenciosa
          2. indivisibilidade, indelegabilidade, declaratória de direitos, imparcialidade
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