Zusammenfassung der Ressource
Jurisdição
- Características
- Inércia - necessita ser provocada
- Secundária e Substitutiva
- Atua em um segundo momento, diante de casos concretos de conflitos de interesses.
- Modalidades de Jurisdição
- Voluntária
- Contenciosa
- indivisibilidade, indelegabilidade, declaratória de direitos, imparcialidade