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Beschreibung
Mindmap von Alessandra Penha, aktualisiert more than 1 year ago
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Erstellt von Alessandra Penha
vor etwa 7 Jahre
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AMICUS CURIAE
- AMIGO DA CORTE
- contribuição para decisão
- argumentos especializados/técnicos
- pluraliza debate constitcional
- legitimidade social
- democracia
- contribuição para decisão
- NATUREZA JURÍDICA
- Intervenção
3º
- Assistência
Qualificada
- Auxiliar do
Juízo
- Intervenção
3º
- REQUISITOS
- objetivo
- RELEVÂNCIA MATÉRIA
- pertinência temática
Anmerkungen:
- Excepcionalmente, o STF vem exigindo a pertinência temática da atuação do amicus curiae
- RELEVÂNCIA MATÉRIA
- subjetivos
- REPRESENTATIVIDADE
SOCIEDADE
- ÓRGÃOS
- ENTIDADES
- PF
- ÓRGÃOS
- REPRESENTATIVIDADE
SOCIEDADE
- objetivo
- DECISÃO RELATOR AMICUS
- ADMITE
- irrecorrível
- irrecorrível
- NÃO ADMITE
- AI
- AI
- ADMITE
- JURIS
- POSSIBILIDADE
- SUSTENTAÇÃO ORAL
- ADC e ADPF
- SUSTENTAÇÃO ORAL
- POSSIBILIDADE
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