Zusammenfassung der Ressource
Constituicional
- 1 - É lei fundamental e suprema de um ESTADO
- 2 - CRIADA PELA VONTADE SOBERANA DO POVO
- 3 - É ela que determina a organização politico-jurídica do Estado.
- dispondo sobre a sua
- forma
- os órgãos que o integram
- as suas competências
- a aquisição do poder
- o exercício do poder
- 4 - Cabe também a ela estabelecer as limitações ao poder do Estado
- 5 - Enumerar os direitos e garantias fundamentais.