Redação Oficial - Formatação e padronização de documentos oficiais (ofício, aviso e memorando)

Documentos Oficiais
1. Padrão Oficío
  1. Oficío
    1. Documento externo: Obrigatório colocar o endereço.
    2. Diferente do Aviso, qualquer agente público pode emitir
      1. Seu remetente só pode ser órgão público
        Público-> público; Público -> privado; público -> particulares
  2. Aviso
    1. Expedido exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia. Ao passo que o ofício é expedido para e pelas demais autoridades.
      1. AGU - Advocacia - Geral da União; CGU - Controladoria - Geral da União; Chefe de Gabinete institucional da Presidencia da República; Controlador Geral da União, Chefe do Estado maior das Forças Armadas; Porta - Voz da Presidência da República; Secretário Geral da Presidência da República
  3. Memorando
    1. O destinatário possui apenas o cargo (mas pode possuir nome e cargo)
    2. Comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão; COMUNICAÇÃO INTERNA
      1. Serve para dar AGILIDADE.
        ÚNICO QUE ADMITE: os despachos ao memorando devem ser dados no próprio documento e, no caso de falta de espaço, em folha de continuação.
  4. Formatação e Padronização
    1. a) Cabeçalho e Rodapé: informação do remetente é obrigatória no cabeçalho ou rodapé. (Nome do órgão ou setor, Endereço, telefone e e-mail)
    2. b) Tipo de expediente, número, ano, sigla do órgão que o expede. (alinhamento à esquerda); (Expediente= Documento)
      1. Ex.: Mem. 123/2002-MF; Aviso 123/2002-MF
    3. c)Local e data
      1. alinhamento ao lado direito, por extenso, linha abaixo do tipo, nº..., números de 0 a 9 não devem ser colocados o 0 na frente.
        Ex.: Cuiabá, 3 de agosto de 2017.
    4. d) Destinatário
      1. Constitui-se de 3 a 4 linhas
        1ª linha: Pronome de tratamento;
        PRONOMES DE TRATAMENTO
        VOSSA EXCELÊNCIA
        Para altas autoridades civis e militares. *cuidado!!!
        Poder Executivo:
        Presidente da República; Vice-Presidente da República; Ministros dos Estados; Governadores e Vice-Governadores de Estado e do Distrito Federal; Oficiais-Generais das Forças Armadas; Embaixadores;
        *Secretários-Executivos de Ministérios; *Secretários do Estado dos Governos Estaduais; *Prefeitos Municipais.
        Poder Legislativo
        Deputados Federais e Senadores; Deputados Estaduais e e distritais; Presidentes das câmaras Legislativas Municipais.
        *Ministro do Tribunal de Contas da União; * Conselheiros dos Tribunais de Contas Estaduais;
        Poder Judiciário
        Ministros dos Tribunais Superiores; Membros de Tribunais; Juízes; ***Auditores da Justiça Militar
        USAR NO CORPO DO TEXTO.
        Aos chefes de poder se usa: Excelentíssimo Senhor + cargo; (Presidente da República; Presidente do Congresso Nacional; Presidente do Supremo Tribunal Federal
        Demais autoridades somente Senhor + cargo; (Senhor juíz; Senhor Senador; Senhor Ministro; Senhor; Governador)
        No destinatário usar SUA EXCELÊNCIA
        VOSSA SENHORIA
        Empregado para as demais autoridades e para particulares
        Graduados em geral; Vereadores Municipais; Secretários Municipais; Auditores
        Empregar "Doutor" apenas em comunicações dirigidas a pessoas que tenham tal grau por terem concluído curso universitário de doutorado e como de costume aos bacharelados em direito e medicina.
        USAR NO CORPO DO TEXTO
        No destinatário usar AO SENHOR
        2ª linha: Cargo do destinatário;
        3ª linha: Nome do destinatário;
        4ª linha: Endereço (só é OBRIGATÓRIO EM OFÍCIOS por ser um documento externo)
    5. e) Texto: Deve conter introdução, desenvolvimento e conclusão.
      1. Os parágrafos do texto devem ser numerados, exceto nos casos em que estes estejam organizados em ITENS OU TÍTULOS E SUBTÍTULOS
        Se houver mais de 1 parágrafo a contabilidade só começa a aparecer a partir do 2º p.
    6. f) Fecho
      1. Para autoridades superiores, inclusive o Presidente da República : RESPEITOSAMENTE
        Para autoridades de mesma hierarquia ou de hierarquia inferior: ATENCIOSAMENTE
    7. g) Diagramação
      1. Times Nem Roman
        Corpo de texto: 12; Citações:11; Rodapé:10
      2. Margens
        Superior: 5 cm; esquerda: 3 cm; direita: 1,5 cm
      3. Espaçamento entre linhas: simples.
      4. Espaçamento entre parágrafos: 6pt ou 1 enter.
      5. Recuo do parágrafo: 2,5 cm
2. Outros documentos
  1. Exposição de motivos
  2. Mensagem
  3. Fax; Telegrama; Correio Eletrônico (e-maill)
  4. Portaria
  5. Requerimento
  6. Despacho
  7. Ata

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	Erstellt von ANA BEATRIZ BAMBIRRA vor mehr als 7 Jahre