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EMPRESA PÚBLICA

Beschreibung

CRIAÇÃO: 08/08/2017 1ªR: 09/08/2017 OK
Alessandra Penha
Mindmap von Alessandra Penha, aktualisiert more than 1 year ago
Alessandra Penha
Erstellt von Alessandra Penha vor mehr als 7 Jahre
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Zusammenfassung der Ressource

EMPRESA PÚBLICA
  1. CONCEITO
    1. entidade
      1. patrimônio
        1. próprio
        2. capital
          1. exclusivo estatal
            1. 1 ENTE
              1. 2 ou + ENTES
          2. PJ Dto Privado
            1. definido por decreto
            2. CRIAÇÃO

              Anmerkungen:

              • E EXTINÇÃO
              1. autorizada lei

                Anmerkungen:

                • Além do estatuto jurídico, função social, forma de fiscalização, regime jurídico, licitação, funcionamento conselho de administração e fiscal, mandatos, avaliação de desempenho
                1. definição do fim a que se destina
              2. FINALIDADE
                1. exploração atividade econômica
                  1. segurança nacional
                    1. interesse coletivo
                      1. FALÊNCIA
                        1. RESP. Dto Privado
                        2. prestação serviço público
                          1. resp. OBJETIVA
                            1. sem falência
                          2. SEM PRIVILÉGIO FISCAL
                            1. tratamento setor privado
                            2. FORMAS
                              1. mercantis
                                1. industriais
                                  1. de serviço
                                  2. OBRIGATÓRIA licitação
                                    1. qualquer FORMA SOCIETÁRIA
                                      1. COMPETÊNCIA
                                        1. Just. Federal
                                          1. salvo
                                            1. E/M
                                        2. cabível MS/AP
                                          1. x ato dirigente
                                          2. INFRAERO CORREIOS CEF
                                            1. SEM PRIVILÉGIO PROCESSUAL
                                              Zusammenfassung anzeigen Zusammenfassung ausblenden

                                              Möchten Sie kostenlos Ihre eigenen Mindmaps mit GoConqr erstellen? Mehr erfahren.

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                                              Euler RA
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