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Dos Direitos Políticos

Beschreibung

Dos Direitos Políticos e Partidos Políticos
Raquel Ribeiro
Mindmap von Raquel Ribeiro, aktualisiert more than 1 year ago
Raquel Ribeiro
Erstellt von Raquel Ribeiro vor mehr als 7 Jahre
25
1
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Zusammenfassung der Ressource

Dos Direitos Políticos
  1. Soberania Popular
    1. Dir. Sufrágio
      1. Cap. Ativa
        1. Votar
        2. Cap. Passiva
          1. Ser Votado
            1. Idade mínima
              1. 35a
                2. 30a
                  2. 21a
                    1. 18a
                3. Dir. Voto
                  1. Direto
                      1. Eleições; Plebiscitos; Referendos
                          2. Dir. Inic. Popular
                          3. Partidos Políticos
                            1. Adquirem PJ

                              Anmerkungen:

                              • Personalidade jurídica
                              1. Registra TSE
                              2. $ fundo partidário
                              3. Mandato impugnado
                                1. 15d
                                  1. diplomação
                                    1. provas
                                      1. abuso poder econômico
                                        1. corrupção
                                          1. fraude
                                    2. Chefes do P. Exec.
                                      1. p/ concorrer outro cargo
                                        1. Renunciar até 6m antes
                                      2. Inelegibilidade
                                        1. Cônjuge ou parentes
                                          1. até 2º Grau
                                            1. Ou adoção
                                              1. Ou quem subst. 6m antes
                                            2. Salvo se já titular de mandato eletivo
                                            3. Reflexa
                                              1. Território de Jurisdição
                                                      1. Qqr cago no país
                                                      2. Qqr cargo no Estado
                                                      3. Vereador ou Pref.

                                                Medienanhänge

                                                Zusammenfassung anzeigen Zusammenfassung ausblenden

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