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9805315
Habeas Corpus
Beschreibung
Direito Constitucional Mindmap am Habeas Corpus, erstellt von Odair Martins am 11/08/2017.
Keine Merkmale angegeben
direito constitucional
Mindmap von
Odair Martins
, aktualisiert more than 1 year ago
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Erstellt von
Odair Martins
vor etwa 7 Jahre
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Zusammenfassung der Ressource
Habeas Corpus
Locomoção
Garantir a pessoa nacional ou estrangeira, o direito de IR, VIR e PERMANECER
ILEGALIDADE
ABUSO DE PODER
REPRESSIVO
Alvará de SOLTURA pra quem estiver preso
PREVENTIVO
Evitar um prisão, através do SALVO CONDUTO
UNIVERSAL
GRATUITO
SEM ADVOGADO
Não PODE
APÓCRIFA
Sem identificação de quem está ajuizando
CONSTITUIÇÃO VEDA O ANONIMATO
QUALQUER PESSOA
SEM ADVOGADO
NÃO PRECISA CAPACIDADE CIVIL
PODE SER MENOR DE IDADE
NÃO PRECISA SANIDADE MENTAL
IMPETRANTE
QUEM ENTRA COM A AÇÃO
PESSOA FÍSICA
PESSOA JURÍDICA
NÃO NECESSARIAMENTE QUEM ESTÁ PRESO
PACIENTE
É A PESSOA QUE ESTÁ PRESA
SOMENTE PESSOA FÍSICA
AUTORIDADE COATORA
QUEM ESTÁ AMEAÇANDO
PÚBLICA
PRIVADA
MILITARES
PUNIÇÕES DISCIPLINARES MILITARES
NÃO CABE HABEAS CORPUS
ANALISAR A LEGALIDADE DAS PUNIÇÕES MILITARES DISCIPLINARES
SIM CABE HABEAS CORPUS
DE OFÍCIO
JUIZ PODE RELAXAR UMA PRISÃO ILEGAL
Medienanhänge
Habeascorpus (binary/octet-stream)
Stock Vector Monochrome Bird Silhouette Concept Flying Out Of Open Cage On White Background Isolated Vector 639235516 (binary/octet-stream)
Depositphotos 3875671 Stock Photo Cartoon Soldier Shooting (binary/octet-stream)
Depositphotos 11520319 Stock Photo Drawing Of Graduation Cap And (binary/octet-stream)
20352261 Gratis Golden Label Illustration Stock Vector (binary/octet-stream)
Anonimo (binary/octet-stream)
Lllllllllllll (binary/octet-stream)
Depositphotos 24582169 Stock Illustration Six Kids Walking Around The (binary/octet-stream)
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