Habeas Corpus

Locomoção
1. Garantir a pessoa nacional ou estrangeira, o direito de IR, VIR e PERMANECER
  1. ILEGALIDADE
  2. ABUSO DE PODER
REPRESSIVO
1. Alvará de SOLTURA pra quem estiver preso
PREVENTIVO
1. Evitar um prisão, através do SALVO CONDUTO
UNIVERSAL
GRATUITO
SEM ADVOGADO
Não PODE
1. APÓCRIFA
  1. Sem identificação de quem está ajuizando
2. CONSTITUIÇÃO VEDA O ANONIMATO
QUALQUER PESSOA
1. SEM ADVOGADO
2. NÃO PRECISA CAPACIDADE CIVIL
3. PODE SER MENOR DE IDADE
4. NÃO PRECISA SANIDADE MENTAL
IMPETRANTE
1. QUEM ENTRA COM A AÇÃO
  1. PESSOA FÍSICA
  2. PESSOA JURÍDICA
  3. NÃO NECESSARIAMENTE QUEM ESTÁ PRESO
PACIENTE
1. É A PESSOA QUE ESTÁ PRESA
  1. SOMENTE PESSOA FÍSICA
AUTORIDADE COATORA
1. QUEM ESTÁ AMEAÇANDO
  1. PÚBLICA
  2. PRIVADA
MILITARES
1. PUNIÇÕES DISCIPLINARES MILITARES
  1. NÃO CABE HABEAS CORPUS
2. ANALISAR A LEGALIDADE DAS PUNIÇÕES MILITARES DISCIPLINARES
  1. SIM CABE HABEAS CORPUS
DE OFÍCIO
1. JUIZ PODE RELAXAR UMA PRISÃO ILEGAL

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	Erstellt von Odair Martins vor mehr als 7 Jahre