TÍTULO II: DA ORGANIZAÇÃO DO DF

CAPÍTULO I: DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
1. SÍMBOLOS DO DF
  1. BANDEIRA
  2. HINO
  3. BRASÃO
2. EXECUÇÃO DE PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO-SOCIAL
  1. Integração com ENTORNO DO DF
CAPÍTULO II: DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO DF
1. RELAÇÕES ADMINISTRATIVAS
  1. DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
  2. UTILIZAÇÃO RACIONAL DE RECURSOS
    1. DESENVOLVIMENTO SÓCIO-ECONÔMICO
    2. QUALIDADE DE VIDA
2. ADMINISTRADOR REGIONAL
  1. PARTICIPAÇÃO POPULAR ?
  2. $ < SECRETÁRIOS DE GOVERNO DF
3. REGIÃO ADMINISTRATIVA
  1. CONSELHO DE REPRESENTANTE COMUNITÁRIOS
    1. FUNÇÃO CONSULTIVA
    2. FUNÇÃO FISCALIZADORA
  2. CRIAÇÃO / EXTINÇÃO
    1. LEI MAIORIA ABSOLUTA
CAPÍTULO III: DA COMPETÊNCIA DO DF
1. SEÇÃO I: DA COMPETÊNCIA PRIVATIVA
2. SEÇÃO II: DA COMPETÊNCIA COMUM
3. SEÇÃO III: DA COMPETÊNCIA CONCORRENTE
CAPÍTULO IV: DAS VEDAÇÕES
CAPÍTULO V: DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
1. SEÇÃO I: DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
2. SEÇÃO II: DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
3. SEÇÃO III: DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
CAPÍTULO VI: DOS SERVIDORES PÚBLICOS
CAPÍTULO VII: DOS SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES
CAPÍTULO VIII: DOS BENS DO DF

Zusammenfassung der Ressource

	Erstellt von Viviana Veloso vor mehr als 10 Jahre